ATA
DA CENTÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 24-11-2010.
Aos
vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luiz Braz,
Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Constatada
a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Dr. Raul Torelly,
Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Maria Celeste,
Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Paulo Marques, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e
Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Beto Moesch, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 177/10 (Processo nº 3968/10). A seguir, foi apregoado
Requerimento de autoria do vereador Mauro Pinheiro, Líder da Bancada do PT,
solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para o vereador Adeli Sell, do dia de ontem ao dia de
amanhã. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício nº 03/15L/10, do vereador Jesus Maciel
Martins, Presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo – RS –; e Comunicados
nos 130710, 130711, 130712, 130713, 130714, 130715, 130716, 130717,
130721, 130722, 130724 e 130725/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Centésima Terceira, Centésima Quarta e
Centésima Quinta Sessões Ordinárias. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna. Às quatorze horas e trinta e um
minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A
seguir, foi apregoada a Emenda nº 02, de autoria do vereador Dr. Raul Torelly,
Líder da Bancada do PMDB, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 081/10 (Processo
nº 1746/10). Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Dr. Raul
Torelly, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação
da Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 081/10. Em Discussão
Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/09 (Processo
nº 1385/09), discutido pelos vereadores Fernanda Melchionna, Nilo Santos,
Idenir Cecchim, Sebastião Melo, João Carlos Nedel, Sofia Cavedon, Reginaldo
Pujol, Luiz Braz, Carlos Todeschini, Bernardino Vendruscolo e Pedro Ruas. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº
056/10, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, deferido pelo senhor
Presidente, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, amanhã, na 15ª Semana Acadêmica do Curso de Biblioteconomia da
Universidade Federal do Rio Grande – FURG –, no Município de Rio Grande –RS. A
seguir, foram apregoados Requerimentos de autoria do vereador João Antonio Dib,
deferidos pelo senhor Presidente, solicitando votação em destaque para o artigo
2º dos Projetos de Lei do Executivo nos 019, 024 e 025/10 (Processos
nos 2600, 2883 e 2884/10, respectivamente). Na oportunidade, o
vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, posteriormente retirado
pelo Autor, solicitando votação conjunta dos Projetos de Lei do Executivo nos
019, 0244 e 025/10. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o
Projeto de Lei do Executivo nº 025/10 (Processo nº 2884/10). Foi votado
destacadamente e rejeitado o artigo 2º do Projeto de Lei do Executivo nº
025/10. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 025/10. Em Discussão
Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 019/10
(Processo nº 2600/10). Foi votado destacadamente e rejeitado o artigo 2º do
Projeto de Lei do Executivo nº 019/10. Foi aprovado o Projeto de Lei do
Executivo nº 019/10. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de
Lei do Executivo nº 024/10 (Processo nº 2883/10). Foi votado destacadamente e
rejeitado o artigo 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 024/10. Foi aprovado o
Projeto de Lei do Executivo nº 024/10. Na oportunidade, a vereadora Sofia Cavedon
e o vereador Pedro Ruas manifestaram-se acerca dos Projetos de Lei do Executivo
nos 019, 024 e 025/10. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 240/09 (Processo nº 5365/09), após ser
encaminhado à votação pelo vereador Reginaldo Pujol. Após, o senhor Presidente
informou alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia.
Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
062/10 (Processo nº 1237/10). Em Votação Nominal, 2º Turno, foi apreciado o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/09 (Processo nº 5420/09). Foi aprovada
a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/09, por vinte
e sete votos SIM, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte,
Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem
Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Foi aprovado o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 005/09, por vinte e sete votos SIM, tendo votado os vereadores
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul
Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Em Discussão Geral
e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 163/10
(Processo nº 3335/10), por vinte e seis votos SIM, tendo votado os vereadores
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul
Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em continuidade, foi
apregoada a Subemenda nº 01, de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, Líder da
Bancada do PDT, à Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº
081/10. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 081/10 (Processo nº 1746/10), após ser discutido pelos
vereadores Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Luiz Braz, Carlos Todeschini,
Bernardino Vendruscolo e Nilo Santos. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Legislativo nº 081/10, o vereador Mario Manfro cedeu seu tempo de discussão ao
vereador Luiz Braz. Foi aprovada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 081/10, por quinze votos SIM e cinco votos NÃO, em votação
nominal solicitada pelo vereador Nilo Santos, tendo votado Sim os vereadores
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte,
Elias Vidal, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juliana Brizola,
Mario Manfro, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores DJ Cassiá, Fernanda Melchionna,
Mauro Zacher, Nilo Santos e Pedro Ruas. Foi aprovada a Subemenda nº 01 à Emenda
nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 081/10, por dezesseis votos
SIM e quatro votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Nelcir
Tessaro, tendo votado Sim os vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Mario
Manfro, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores DJ Cassiá, João Bosco Vaz,
Mauro Zacher e Nilo Santos. Foi votado o Projeto de Lei do Legislativo nº
081/10, o qual recebeu dezesseis votos SIM, em votação nominal solicitada pelo
vereador Nelcir Tessaro, tendo votado os vereadores Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Mario
Manfro, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Toni Proença, votação essa declarada nula pelo senhor
Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezesseis horas
e quarenta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo,
o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. A seguir, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do
vereador João Carlos Nedel, solicitando o adiamento, por duas Sessões, da
discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 190/09 (Processo nº 4098/09). Em
PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de Lei do
Legislativo nº 159/10 e os Projetos de Resolução nos 031, 035 e
037/10. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Rubem
Berta, Bernardino Vendruscolo, Sofia Cavedon, Nilo Santos e Dr. Thiago Duarte.
Às dezessete horas e doze minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mauro Pinheiro e Bernardino
Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Vereadoras, Vereadores, colegas que
nos acompanham hoje na tribuna da Câmara, venho em tempo de Liderança do
Partido Socialismo e Liberdade - em nome do Ver. Pedro Ruas, Líder do PSOL, e
em meu nome -, falar sobre um assunto extremamente preocupante e grave que está
hoje nos jornais de grande circulação da nossa Cidade: as ameaças de um suposto
grupo neonazista à realização da Parada Livre na nossa Capital, Porto Alegre.
Essas ameaças homofóbicas, violentas, vêm mostrando a necessidade de
responsabilização dessas pessoas, de descoberta desses e dessas que não
respeitam as liberdades individuais, não respeitam as raças, não respeitam os
avanços que os direitos humanos tiveram no nosso País e no mundo e que usam das
formas mais truculentas e violentas para amedrontar, ameaçar e violentar, assim
como sofreu também ameaças de racismo o próprio Senador Paulo Paim. Esse mesmo
grupo que tenta deslegitimar e ameaçar os organizadores da Parada Livre merece
uma investigação séria por parte da polícia, para que possa ser identificado e,
portanto, responsabilizado e punido por esses atos verdadeiramente deploráveis,
irresponsáveis, que são um atentado à nossa sociedade.
Esse tema das liberdades sexuais e da luta contra a
homofobia, Ver. Pedro Ruas, tem que ser tratado com muita seriedade e com muita
responsabilidade em todo o País. Nós não podemos fechar os olhos a um jovem
baleado em São Paulo, quando saía de uma passeata da Parada Livre, tendo sido
noticiado pela imprensa que foi baleado por um integrante da própria Polícia
Militar daquele Estado. Nós não podemos fechar os olhos para os jovens que
estão sendo ameaçados e que sofrem agressões físicas pela sua escolha sexual.
Nós não podemos aceitar a intolerância tomando conta da nossa sociedade, nós
não podemos aceitar um passo atrás em tudo o que se conquistou na luta pelos
direitos das mulheres, na luta contra o machismo, que ainda tem muito a
conquistar. Na luta contra o racismo, em que ainda há muito para se conquistar,
mas algo já se conquistou, como as ações afirmativas, como o Estatuto da Igualdade Racial, ainda
que não preveja ações afirmativas de acesso ao trabalho, mas já é uma
conquista. Nós acabamos de sair da Semana da Consciência Negra com esse
espírito de avançar nessas conquistas e, sobretudo, de fortalecer e apoiar a
luta do movimento negro que existe no nosso País. E nós não podemos aceitar a
intolerância sexual daqueles que não aceitam que as pessoas tenham o direito de
escolher quem amam ou quem deixam de amar. Nós não podemos aceitar que a
intolerância se alastre e fique impune no nosso País, colocando em risco a vida
daqueles que têm coragem, sim, de dizer as suas preferências, as suas
orientações, e de lutar para que elas sejam respeitadas. Nós temos que comprar
o debate com muita seriedade, não só a necessidade de punição. Neste domingo,
em Porto Alegre, na Redenção, nós precisamos ter uma grande coluna apoiando a
iniciativa da Parada Livre, mas, sobretudo, precisamos ter segurança, para que
não haja atentados neonazistas aos grupos homossexuais, bissexuais, transexuais que estarão colocando a sua voz lá.
Nós temos que ter a coragem de enfrentar o Programa
Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3, que ficou parado, engavetado, por conta
dos Partidos da base aliada do Governo Lula, ou porque pessoas, Ver. Pedro
Ruas, com uma visão extremamente conservadora, não deixaram que nós
avançássemos num Programa Nacional de Direitos Humanos que punisse, sim,
aqueles que não aceitam a liberdade e que avançasse numa lei contra a
homofobia, que avançasse nas reivindicações do Movimento LGBTTTs (Lésbicas,
Gays, Bissexuais,
Travestis,
Transexuais
e Transgêneros),
que é forte no Brasil e que tem que se fortalecer cada vez mais, para que não
se aceite esse tipo de intimidação, de ameaça. Que se registre e que se puna
sim, mas que se avance nas conquistas.
Então, eu gostaria de trazer essa preocupação à
tribuna, já agradecendo meu Líder, Ver. Pedro Ruas, pela cedência do tempo, e
dizer que esta Câmara não pode ficar calada diante dessas ameaças
intimidatórias que estão sendo realizadas aos grupos organizadores da 14º
Parada Livre. Todo apoio à liberdade sexual, todo apoio à luta pelos direitos
humanos, todo apoio àqueles que não se calam diante da intolerância, que ainda
é bastante presente no nosso País e
que só será derrotada com a luta organizada desses setores.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 14h31min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoamos a
Emenda de Liderança nº 02 ao PLL nº 081/10, proposta e assinada pelo Ver. Dr.
Raul Torelly, Líder da Bancada do Partido PMDB, com o seguinte teor (Lê.):
“Art. 1º - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do projeto, conforme
segue: Parágrafo único: O atendimento em regime de mutirão consistirá em
esforço concentrado na realização de consultas, cirurgias e exames acumulados
nas especialidades oferecidas pelo SUS e ocorrerá, periodicamente, conforme
definição do gestor.”
Apregoamos
Requerimento, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que solicita a retirada de
tramitação da Emenda nº 01 ao PLL nº 081/10.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1385/09 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/09, de autoria do
Ver. Pedro Ruas, que inclui § 3º no art. 242 da Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre, vedando o plantio de espécies exóticas dos gêneros “Pinus” e
“Eucalyptus” com ou sem fim comercial. Com Emendas nos
01 a 03.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo
Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação
do Projeto e das Emenda nos 01 e 02;
- da CEFOR. Relator Ver. João
Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. João
Pancinha: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da COSMAM. Relator Ver. Carlos
Todeschini: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01 e
02.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relatora-Geral Verª Maria Celeste: pela aprovação da
Emenda nº 03.
Parecer
Conjunto:
- da CEFOR e CUTHAB. Relatora-Geral Verª Maria Celeste: pela rejeição da Emenda nº 02.
Observações:
-
discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o
PELO nº 001/09. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
discutir o PELO nº 001/09.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, este Projeto é de autoria do Ver.
Pedro Ruas, com minha coautoria, mas a ideia partiu do Ver. Pedro Ruas, junto
com várias Lideranças que discutem a importância de Porto Alegre se
transformar, cada vez mais, numa cidade sustentável.
Nós estamos às vésperas da XVI Conferência das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Ver. Nelcir Tessaro, que ocorre,
agora, no México, e sabemos que existe um impasse no planeta sobre a situação
da preservação do meio ambiente. Existe uma discussão muito séria sobre as
consequências do uso desenfreado e sem restrições dos recursos naturais, da
emissão dos gases poluentes, do gás carbônico em excesso, de um padrão
extremamente complicado de uso de combustíveis fósseis, o que tem levado a
humanidade a altos riscos.
Assisti recentemente, Ver. Pedro Ruas, à palestra
do Sr. Carlos Nobre, que é professor da UFRJ e um dos principais cientistas do
Brasil sobre a questão do aquecimento global. Ele veio à Universidade Federal
trazer dados. A perspectiva é de que, se não houver controle mundial, países
lutando - e o nosso desafio no Brasil é lutar cada vez mais contra o
desmatamento -, Estados e Municípios pensando em como se transformar em lugares
sustentáveis, a previsão é de que aumente em quatro graus a temperatura do
planeta até 2100. Parece pouco, mas isso representa dois bilhões de pessoas sem
acesso à água potável, Ver. Pedro Ruas, representa 40% das espécies marinhas
sendo extintas, representa milhões de refugiados climáticos, pessoas que não
podem mais morar nas suas terras, nas suas casas, nas suas cidades, por conta
da temperatura estratosférica ou do calor insuportável.
Vimos recentemente, domingo, o Prefeito Fortunati
voltar do Congresso de Cidades e Governos Locais Unidos, no México, que
discutiu as cidades sustentáveis. E se discutiu uma questão fundamental: o
transporte. É fundamental nós pensarmos no transporte fluvial, na necessidade
de um metrô para reduzir o uso de carros individuais, na concretização do Plano
Diretor Cicloviário, nos meios de transporte não poluentes, como as bicicletas,
evidentemente, mas também é necessário que haja o controle das monoculturas de
um modo geral, porque qualquer monocultura provoca a erosão do solo. Não é
preciso ser nenhum especialista para dizer isso. Todos nós aprendemos, em
Biologia, em Ciências Naturais, na escola, que a monocultura provoca a erosão
do solo. O seu Projeto - o nosso Projeto, porque eu sou coautora da sua
brilhante ideia - coloca uma questão mais fundamental ainda, que é a vedação da
plantação de pínus e eucaliptos, que
são as árvores, Ver. DJ Cassiá, que mais sugam água - são 15 litros de água por
dia -, isso quando estamos discutindo que a água potável está acabando, quando
nós estamos discutindo que a poluição está tomando conta dos lençóis freáticos,
dos rios. Olhem a poluição do nosso Guaíba! Lá no meu Alegrete, o rio Ibirapuitã,
ou o deserto do São João, Ver. Pedro Ruas, é uma área desertificada justamente
por conta da monocultura e da plantação exagerada de eucaliptos, que transforma
em verdadeiros desertos verdes as áreas em que são plantados na forma da
monocultura.
Porto Alegre pode ser vanguarda, mais uma vez, como
foi vanguarda em muitos temas no nosso País - vanguarda no Fórum Social
Mundial, vanguarda em debates estratégicos de Estado, Nação e Município -, ela
pode ser vanguarda numa legislação que coloque a necessidade de Porto Alegre de
se tornar uma cidade sustentável em relação ao transporte, em relação à
preservação das águas - e aí nós temos que discutir o Pró-Guaíba e outros
programas que foram extintos de despoluição dos nossos rios. Nós temos que ter,
sim, uma legislação que iniba a monocultura e que garanta que não sigam
proliferando os desertos verdes na cidade de Porto Alegre, e que sirva,
inclusive, de jurisprudência para outros Municípios.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir
o PELO n° 001/09.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, sobre este tema “veda o plantio de espécies
exóticas do gênero Pinus e Eucalyptus, com ou sem fim comercial”,
Ver. Pedro Ruas, eu discordo, Verª Fernanda Melchionna. Respeito a sua posição,
respeito o Projeto do Ver. Pedro Ruas, mas o eucalipto exerce uma função
importantíssima na natureza, assim como o pínus. Se não fosse a função do
eucalipto, a nossa mata nativa já estaria destruída. O eucalipto protege a mata
nativa, porque, em vez de utilizar a madeira de árvores nativas, se utiliza o
eucalipto. Até alguns anos atrás, se viam muitas janelas, portas, móveis feitos
de madeira de árvores nativas, que hoje está sendo substituída por madeira de
eucalipto. O pínus é a madeira mais barata para a construção, ele é utilizado
para fazer fôrma de vigas, de colunas, é uma madeira extremamente barata e leve
e tem uma função importantíssima.
Existem lendas, equívocos de alguns ambientalistas,
que agora estão se conscientizando, Verª Fernanda Melchionna, de que a raiz do
eucalipto penetra profundamente, até encontrar água no subsolo. Isso é lenda, é
mito, não é realidade! A raiz do eucalipto necessita de água, assim como todas
as árvores nativas necessitam, a raiz dela atinge em torno de três metros. É
mito, é lenda que ela vai até achar água e suga toda essa água. Isso não é
real. Os próprios ambientalistas reconhecem que o eucalipto hoje protege, sim,
a mata nativa.
Terminem com o eucalipto, terminem com o pínus, e
eu quero saber qual a madeira que será utilizada para a fabricação de móveis,
portas, janelas, aberturas, qual? Terminem com o pínus, e queremos saber qual
será a madeira utilizada para a fabricação de vigas, colunas? Qual será a
próxima vítima a ser destruída na natureza? Qual?
Ver. DJ Cassiá, o eucalipto cresce tão rápido que,
com cinco, seis anos, está pronto para o corte. É uma madeira renovável,
porque, dali a cinco, seis anos, já se planta de novo, já nasce de novo, enquanto outras árvores nativas que eram utilizadas
para fabricação de móveis levam 30, 40 anos para atingir sua maturidade.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, quero lhe dar os meus
parabéns, porque V. Exª entende de eucalipto, V. Exª planta e sabe que é bom e
rápido. O pínus é uma madeira barata, usada, principalmente, pelas pessoas mais
humildes que querem construir sua casa, seus móveis. Então, eu quero dar meus
parabéns pela sua defesa, porque, realmente, estou na frente de um doutor que
entende de árvores e de madeiras.
O SR. NILO SANTOS: Ver. Brasinha, o
senhor é muito gentil! Ver. Pedro Ruas, essas casas populares que a gente vê à
venda por mil reais são casas feitas com madeira de pínus. Se nós terminarmos
com a madeira de pínus em Porto Alegre, isso irá encarecer. Nós não teremos
mais casas populares, pois, para a casa de mil reais, será utilizada uma
madeira mais cara, e esse kit da casa
de mil reais passará para quatro ou cinco mil reais, porque não será feito com
uma madeira que se renova com facilidade. O eucalipto exerce uma função
fundamental, vital na natureza, e os próprios ambientalistas já estão
defendendo o plantio do eucalipto, porque, em seis anos, ele já está enorme,
ajudando a purificar o meio ambiente. Suas folhas absorvem a poluição com maior
facilidade do que muitas árvores. Portanto, salve o eucalipto, salve o pínus!
Infelizmente, sou contra o seu Projeto, Ver. Pedro Ruas.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para discutir o PELO nº 001/09.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; primeiro, Ver. Nilo Santos, meus
cumprimentos, o senhor conseguiu aqui dar uma lista de benefícios de duas
árvores que são plantadas em todo o Rio Grande do Sul, em todo o Brasil e em
todo o mundo. O que nós temos realmente que lamentar é, por exemplo – vou dar
esse exemplo em homenagem ao Projeto do Ver. Pedro Ruas, Vereador inteligente,
que, certamente, fez esse Projeto baseado em alguma demanda e em alguma
convicção pessoal -, na Av. Cristóvão Colombo, lá no finalzinho, Ver. Brasinha,
no seu trajeto de todos os dias, ver que a SMAM plantou árvores não exóticas,
árvores que depois não podem ser derrubadas, no leito já traçado da duplicação
da Av. Cristóvão Colombo. Isso é um crime que os ambientalistas fazem. Duvido
que aquilo não tenha sido feito propositadamente por algum técnico da SMAM, ou
seja, plantar árvore onde está projetado o alargamento da Av. Cristóvão
Colombo. Por isso, sim, alguém tem que ser responsabilizado! Faço isso como
homenagem a quem está preocupado, como o Pedro Ruas, em não plantar eucalipto
para preservar o meio ambiente. Esses ecologistas que fazem na sacanagem -
desculpem a palavra, se não der para colocar nos Anais, troquem-na por outra -
plantam num local impróprio e, depois, não podem retirar, mas plantam já
sabendo que lá não era para plantar! Temos que começar a discutir sobre o meio
ambiente com os técnicos, e salvem aqueles que se preocupam com o meio
ambiente! Temos que cuidar dessas pessoas, nós todos queremos um meio ambiente
melhor.
A respeito dessa discussão sobre o Eucalyptus
e o Pinus elliotis, Ver. Pedro Ruas, lá na Zona Sul de Porto Alegre,
onde eu tive oportunidade, como Secretário Municipal da Produção, Indústria e
Comércio, de conviver muito, lá temos bastantes pínus e eucaliptos plantados. O
pessoal usa para lenha, muitas vezes, e também para fazer escoras, telhado. Nós
temos que fazer uma discussão melhor a respeito disso.
Temos que nos preocupar,
sim, com o meio ambiente, mas, se sairmos de Porto Alegre para ir a Portão,
veremos que eles plantam todo o eucalipto que consumimos e que precisamos
consumir aqui em Porto Alegre. Então, não podemos dizer: “Aqui não podemos
plantar, mas aqui nós consumimos”. Temos que fazer uma discussão, delimitar as
áreas em que se pode fazer, Ver. Brasinha, e começar a fazer uma discussão mais
ampla, inclusive sobre plantar árvores em leitos de rua já projetados, para
depois se fazerem às lutas ou, entre parênteses, pegar um holofote para
defender o meio ambiente numa coisa já plantada, literalmente “plantada”, para,
depois, fazer uma luta.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim,
fico muito feliz por ver V. Exª na tribuna novamente, porque eu estava com
saudades do senhor e tenho certeza absoluta de que o senhor trouxe novidades da
Itália.
Mas esse Projeto pode
prejudicar até o Acampamento Farroupilha, porque ali se usa muito eucalipto
para fazer os acampamentos, ali se usa também pínus. E aí, Porto Alegre não
pode? Por que não pode? Tem que ter uma explicação. O que não pode é plantar
essas árvores no leito da Av. Cristóvão Colombo, concordo plenamente com o senhor,
também sou contra. Obrigado.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado. O Ver. Pedro Ruas certamente terá oportunidade de justificar
o Projeto, eu o cumprimento pela sua preocupação com o meio ambiente, Vereador.
Estou aqui também querendo defender o meio ambiente. Acho que o Eucalyptus e o Pinus elliotis são duas
árvores que se renovam facilmente. Com três ou quatro anos, já cresce outra
árvore, tira-se uma e já se planta outra! Na Finlândia, demora de 30 a 40 anos
para um eucalipto crescer por causa do clima. No Brasil, temos sorte de ter
mais sol, e olha que eles têm bastante água na Finlândia também. Aqui as nossas
árvores crescem mais rapidamente, e, por isso, conseguimos preservar as árvores
nativas, as árvores que demoram 20, 30, 50 anos para crescer. Que essas
permaneçam de pé para o nosso bem, para o bem do nosso clima.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PELO nº 001/09.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, especialmente meu querido amigo
e colega, Ver. Pedro Ruas; V. Exª enceta uma boa discussão. É uma
matéria que depende de quórum qualificadíssimo, portanto, para a aprovação
dessa matéria, precisa haver aqui um consenso muito grande. Quero
cumprimentá-lo pelo tema. Nós estamos ainda em fase de discussão, e eu, no
final, quero fazer uma proposição, Ver. Cecchim. É verdade que somos hoje a
Capital brasileira, Ver. Pedro Ruas, depois de Palmas, que tem maior área
rural, é a segunda do Brasil. Que bom que seja assim! Tristemente, a gente vê
os loteamentos, principalmente os clandestinos, ganhando, cada vez mais, da
produtividade. Aliás, eu diria que são hercúleos aqueles bravos homens e mulheres
que ainda plantam nesta Cidade, porque, se eles resolvessem vender essas terras
em que plantam, com certeza, teriam um retorno financeiro muito melhor.
Mas tenho que trabalhar
com realidades como Belém Velho, como Canta Galo, Lami, Estrada da Extrema. Em
todo aquele entorno, tem dois usos muito corriqueiros dessas madeiras, que é
aquilo que o Cecchim falou: é o fogão de lenha, que funciona especialmente no
inverno, são os moirões para fazer cercas, para fazer também os telhados e
outras coisas assemelhadas. Eu diria até mais, Ver. Pedro Ruas. Se eu chegar no
CTG da Estrada do Rincão, vários CTGs daquela região têm pínus e têm eucalipto.
Ver. Pujol, V. Exª fez uma Emenda que eu acho que
começa uma boa discussão. Vossa Excelência diz que fica suprimida a expressão
“ou sem” do § 3º do art. 242 da Lei Orgânica do Município. Vossa Excelência
está dizendo que, para a questão comercial não, desde que não seja... Já se tem
uma boa discussão, já se tem um bom início de concertação. Ver. Pedro Ruas,
fica aqui uma modesta sugestão: eu acho que V. Exª , após encerrada a segunda
discussão e antes de levar à votação, poderia fazer uma reunião, convidando a
SMAM para essa discussão e convidando outros técnicos dessa área. Eu me
prontifico a estar nela, porque eu acho que dessa reunião podemos sair com um
bom encaminhamento do Projeto. Se ele for colocado dessa forma, acho que não
logra êxito, conhecendo um pouco a lógica aqui do Plenário. Mas, se tiver uma
reunião, especialmente com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que é a
gestora dessa área, se ela puder vir aqui através do seu Secretário, através
dos seus técnicos e fazer conosco uma reunião, vamos nos convencer ou não. E
argumentos V. Exª tem e são muitos.
O Ver. Comassetto vem aqui e coloca uma outra Emenda,
que é complicada, que dá um prazo para apresentar uma proposta. Isso não é bem
assim! Diz aqui o seguinte: “O Município deverá apresentar, no prazo de 180
dias, um programa de erradicação do Pinus,
visto que esse se expande de forma sem controle no Município de Porto Alegre.”
Eu confesso que eu não sei a quantidade de pínus e eucaliptos que tem na cidade
Porto Alegre. Não sei. O Brasil, Ver. João Nedel, é péssimo em estatística! Eu
não sei se tem essa estatística. Então, é por isso que eu quero dizer a V. Exª
que eu acho que esse é o tipo do projeto... Aliás, todos merecem isso. Quando
se chega no Plenário, a discussão de cinco minutos é muito pequena, mesmo que
os 36 Vereadores falem. Agora, quando há uma audiência, seja ela formal ou
informal, podem-se trocar experiências.
Então, Ver. Pedro, fica aqui a minha contribuição,
a homenagem pelo Projeto, mas acho que ganharia a Cidade, ganharia a Casa,
ganharia a sua proposta, elevaria o debate, porque, para debater em cima de
rótulo, não conte comigo. Eu, para ser contra, vou ter que estar convencido;
para ser a favor, vou ter que estar convencido também. Talvez a Emenda do Ver.
Pujol possa me convencer, ainda que não totalmente, mas pode ser nessa direção.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
discutir o PELO nº 001/09.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, depois do
pronunciamento do Ver. Nilo Santos, do Ver. Cecchim, do Ver. Sebastião Melo,
juntamente com o aparte do Ver. Brasinha, quase que seria desnecessária a minha
presença aqui, porque já se esclareceu muito desse assunto.
Efetivamente, Porto Alegre é a segunda Capital de
maior área rural existente. Aliás, na próxima terça-feira, convido os Srs.
Vereadores para um passeio até a área rural, inaugurando o novo ônibus que a
Turis Silva vai oferecer à Cidade, para que a nossa área rural seja mais
conhecida. Efetivamente, temos inúmeros produtores rurais que plantam
eucaliptos, que plantam pínus praticamente para a sua manutenção, para
construir os seus galpões, para lenha, para os palanques, para os moirões das
suas atividades rurais.
O Parecer da Procuradoria diz, muito claramente,
que extrapola as funções, entrando na atividade econômica, na liberdade
econômica, estamos proibindo um setor de ter uma plantação para sua manutenção.
Raramente, muito raramente, o setor vende a lenha, ou vende o material para
celulose, para nossa Celulose Riograndense aqui ao lado, no Município de Guaíba.
É muito raro, porque praticamente não tem grande espaço, a atividade não é
realmente econômica.
Então, eu acho que nós estamos segurando a
atividade econômica. E acho, muito claramente, que o Projeto não deve ser
aprovado, embora entenda a intenção, porque as duas espécies não são nativas.
Nós temos que cuidar, sim, do nosso meio ambiente, mas não proibindo essas
plantações, que são para uma atividade rural importante. O Sindicato Rural de
Porto Alegre me manifestou a sua contrariedade a esse Projeto, porque vai tirar
a liberdade, e é uma opção de manutenção da sua atividade econômica. E nós
temos uma projeção bem interessante, haja vista que nós temos a nossa feira
aqui, no Rodeio Crioulo de Porto Alegre, temos a nossa Feira do Pêssego, da
Ameixa e da Uva, e é uma atividade muito importante. Recentemente, o Sindicato
Rural de Porto Alegre realizou uma vacinação e aí fez também uma análise, fez
uma pesquisa da existência de rebanhos em Porto Alegre. Então, é muito
importante que nós tenhamos esses moirões de eucaliptos ou de pínus, para a
elaboração de cercas também para a atividade agropecuária. Não é uma posição
unânime da Bancada, mas, pessoalmente, votarei contra.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PELO nº 001/09.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador-Presidente, Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores; Ver. Pedro Ruas, eu começo relatando um aprendizado muito recente,
ao estar na TV Record, para uma reunião que tratou dos temas da Câmara,
representando a Mesa Diretora, junto com vários Vereadores. O Ver. Engenheiro
Comassetto, que, daqui a pouco, estará presente à Sessão - hoje ele sofreu uma
agressão aqui na Casa e, inclusive, quer tratar disso com todos nós -, nos
mostrou os pínus. Dali enxergamos o Morro Santa Teresa, e ele nos disse: “Daqui
de cima, a gente enxerga a mata nativa, área de preservação ambiental, e olhem
aqueles pínus todos crescendo ali no meio!” De fato, nós olhamos para baixo e
vimos uma fila, Ver. Brasinha, de pinheiros pequenos, desses pinheiros
estrangeiros, que não são da nossa flora nativa, que são invasores e matam tudo
que tem embaixo, pela resina. Eu perguntei: “Mas quem será que plantou isso,
entrando em área de preservação, num morro tão bonito?” E o Ver. Comassetto nos
explicou que as sementinhas dos pínus que tem lá em cima, na Record, descem,
voam, se reproduzem e estão invadindo uma área de mata nativa, uma área de
preservação, que, aliás, esse é um controle que devíamos fazer.
Hoje ainda, o Prefeito Fortunati falou que é
surpreendente o carinho do mundo com Porto Alegre. Isso, com certeza, é em
função da referência de ousadia na participação popular, do Fóruns Sociais
Mundiais, do Orçamento Participativo. Quem chega aqui se encanta pela beleza da
sua vegetação. E a beleza da sua vegetação não é, com certeza, a lógica dessas
árvores exógenas, e sim as nossas árvores nativas, os nossos ipês, os nossos
jacarandás, os nossos morros, com a sua exuberância, com a sua fauna e com a
sua flora.
Eu acho que o Projeto do Ver. Pedro Ruas tem um
sentido muito claro. E eu não entendo, Ver. Nilo, que, aqui na Cidade de Porto
Alegre, nós tenhamos produção de madeira. Pode ser desconhecimento meu, mas eu
acho que não fere uma atividade comercial que tem a sua controvérsia. Os
desertos verdes estão aí sendo denunciados, nós sabemos do problema seriíssimo
que traz a monocultura, mas acho que não é o caso da Cidade. Acho que esse
Projeto tem uma visão muito importante do quanto é fundamental a diversidade, a
recuperação da vegetação nativa. A Verª Fernanda chamou a atenção para a água,
a inadequação dessa vegetação para o equilíbrio ambiental, e há também o tema
estético. A estética da Cidade, as nuanças de cores, as cores diferenciadas das
estações, isso é nossa identidade, é um dos diferenciais importantíssimos da
cidade de Porto Alegre, que traz equilíbrio orgânico, afetivo para sua
população, sentimento de pertencimento, de apropriação, de lar, de lugar a que
eu pertenço, de que eu preciso cuidar, pois é característico da minha história,
da minha identidade, da identidade do povo de Porto Alegre.
Acho que é um Projeto muito bem-vindo. Se esta Casa
não está pronta para votar, se precisa avaliar um pouco mais e emendar, acho
que vale a pena o tempo, mas o Projeto tem o apoio, com certeza, da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, que quer uma cidade bonita ambientalmente e
equilibradamente resolvida, que preserve o seu jeito de ser paralelo ao
crescimento e ao desenvolvimento. Parabéns! E a nossa posição é favorável.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PELO nº 001/09.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores; uma pessoa amiga minha me assistiu, através da TVCâmara, e me disse
que eu perdia muito tempo examinando objetivamente a matéria que estávamos
discutindo. Eu parto do pressuposto que as pessoas estejam atentas ao que a
gente está dizendo. E eu gostaria de clarear – e faço isso até em homenagem ao
Ver. Sebastião Melo e ao Ver. Idenir Cecchim, que, objetivamente, trataram do
assunto - que o que estamos decidindo hoje - hoje não, propriamente dito,
porque nós vamos decidir no segundo dia, hoje estamos somente discutindo - é se
é conveniente ou inconveniente o plantio indiscriminado de pínus e eucaliptos
na cidade de Porto Alegre. Essa é a primeira realidade. Hoje se pode plantar
tanto o pínus quanto o eucalipto na extensão, na quantidade e com a finalidade
que se quiser. Alguém aqui até falou na hipótese de produzir madeira para
consumo da celulose. Eu ouvi essa explicação.
Todos sabem que eu sou liberal, mas tenho dito que
o meu liberalismo aprendi com o Marco Maciel: o maior dogma que eu tenho como
liberal é não ter dogma. A história de dizer que proibir é ruim não é assim,
porque tem muita coisa que tem que ser proibida mesmo, em função do interesse
social. Permitir é bom? É bom dentro de determinados limites.
Essa matéria chegou a mim na Comissão de
Constituição e Justiça, e eu tinha que olhá-la, fundamentalmente, sob o aspecto
legal. E alertei, inclusive, o autor de que, nos termos iniciais em que estava
colocada, efetivamente tinha razão a nossa Procuradoria, quando dizia que
interferia na livre iniciativa. Se o sujeito tem uma árvore na sua casa, ele
pode dispor dela livremente. É verdade! Eu não posso dizer se ele pode ou não
pode praticar atos de comércio. Agora, eu posso dizer se eu dou ou não dou
condições para ele alimentar uma atividade com fins comerciais.
Eu quero dizer, sinceramente, que eu não gostaria
de ver na cidade de Porto Alegre, na zona de produção primária, onde existe a
possibilidade de se ter várias atividades agropastoris, enormes extensões
plantadas de pínus ou de eucaliptos, como eu vejo na periferia de Porto Alegre.
Acho que isso não é bom para a Cidade. Mas, Ver. Nilo, eu acho que nós não
podemos retirar a possibilidade de que a pessoa tenha, na sua propriedade,
eucalipto ou pínus. Não acho que o pínus seja a melhor escolha, acho que seria o eucalipto,
que é uma árvore que produz efeitos positivos em determinadas áreas geofísicas.
Acho que nós não podemos impedir o plantio. Agora, acho que há uma
possibilidade - e trabalho em cima dela – de que se proíba que haja produção de
eucalipto, deliberadamente, para fins
comerciais. Mas isso não envolve o sujeito que vai lá desbastar o seu eucalipto
e tirar umas árvores para fazer
lenha, para fazer moirões. Isso não é fim comercial, isso é utilização própria,
não dá para confundir uma coisa com a outra. Aí o meu espírito de liberal fica
bem amplo: nem tanto ao mar, nem tanto a terra. Não vamos proibir de forma
absoluta, nem liberar de forma irresponsável.
(O Ver. Nilo Santos
desiste do aparte que estava solicitando ao orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL: V. Exª ficou satisfeito,
Ver. Nilo Santos? Se V. Exª ficou satisfeito, eu fico feliz, Vereador, porque
V. Exª é uma das pessoas que têm muita responsabilidade no exame desses
assuntos. Então, nós vamos ter oportunidade de continuar discutindo ainda por
mais uma Sessão. E agora vou me dirigir especialmente ao Ver. Sebastião Melo:
se a coisa ainda não está bem escrita, tem tempo hábil! Que se faça uma
subemenda ou uma emenda e se dê o contorno desejável. O que a gente não pode é
dizer: “Eu sou contra plantar eucalipto. De jeito nenhum, não pode plantar!”
Ou, então: “Eu quero que plantem eucalipto
de qualquer jeito!” Não, nem tanto ao mar, nem tanto a terra. Dá para
acomodar as coisas, e eu sei que o Ver. Idenir vai contribuir para isso.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para discutir o PELO nº 001/09.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu ouvi várias afirmações aqui da tribuna e respeito todas as
pessoas que vêm aqui falar sobre suas ideias. Mas, Verª Fernanda, eu já li e
ouvi pessoas extremamente especializadas no meio dizendo que não é real a
história de que a água do planeta está terminando, até porque ela faz parte de
um sistema que evapora e precipita, podendo mudar, às vezes, o local da
precipitação – há locais onde existe maior precipitação, e, de repente, nesses
locais, as precipitações ficam mais escassas, mudam, mas a quantidade de água
no planeta tem se mantido ao longo do tempo. Agora, a preocupação do Ver. Pedro
Ruas vai além disso, pelo menos na minha visão, porque nós vivemos em uma
cidade cujas características das regiões rurais são diferentes daquelas que são
apontadas por pessoas que querem simplesmente preencher as áreas com pínus e
eucaliptos. Eu vejo regiões, como aquela da Vila Nova, que seria triste para
nós se nós víssemos surgir ali várias plantações de pínus e de eucaliptos. Qual é a tendência daquela região? A
tendência são os pomares, meu querido amigo, Ver. Nilo Santos. Os pomares
preenchem praticamente todos aqueles campos da Vila Nova. Se nós formos para
outras regiões de Porto Alegre, acho que temos que incentivar que esse tipo de
plantio seja feito, porque, afinal de contas, isso beneficia nossa Cidade. Onde
eu acredito devem ser plantados pínus e eucaliptos? Em regiões mais afastadas,
principalmente naquelas regiões que têm a tendência de ser mais alagadas; os pínus e eucaliptos poderiam servir também para fazer
o controle desses alagamentos. Eu não sou um especialista na área, eu falo por
aquilo que eu leio e com base naquilo que eu acredito que seja lógico. Então, o
que vem pregar o Ver. Pedro Ruas através do seu Projeto de Lei me agrada,
porque o que o Vereador está querendo é que nós possamos ter um controle maior
sobre esse plantio, para que ele não seja feito de uma forma indiscriminada.
O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um
aparte?
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Nilo Santos, com
muito prazer lhe dou um aparte, ouvi o pronunciamento de V. Exª e acho que esta
é uma questão importante a ser debatida por todos nós.
O Sr. Nilo Santos: Ver. Luiz Braz,
agradeço a concessão do aparte. É claro que Porto Alegre não vai refletir no
restante das cidades do Estado quanto ao plantio ou não do eucalipto, mas a
função essencial que é executada pelo eucalipto não pode ser deixada de lado neste momento.
O SR. LUIZ BRAZ: É uma árvore muito
importante.
O Sr. Nilo Santos: Importante porque ela
cresce muito rápido e ajuda a purificar o ar, é uma função vital dela. Por
outro lado, nós não podemos transformar uma árvore numa vilã. O eucalipto não é
o vilão da história, não é! O eucalipto é tão importante na natureza que a
camada de proteção dos comprimidos que ingerimos é feita do próprio eucalipto.
O SR. LUIZ BRAZ: Mas V. Exª conhece
bem a área que eu citei aqui, que aquela região da Vila Nova. Vossa Excelência
também não gostaria de que áreas como aquelas fossem substituídas.
O Sr. Nilo Santos: Claro que não, de
forma alguma!
O SR. LUIZ BRAZ: Eu acho que seria
lógico que nós pudéssemos incentivar que outras regiões também recebessem
pomares. Eu acho que aquilo que pretende V. Exª , que é lógico, que é a não
vilanização do eucalipto e do pínus, pode ser compatibilizado, sim, com a
possibilidade de ter um controle com relação ao plantio da árvore aqui na nossa
Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PELO nº 001/09.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, aqueles que nos visitam neste momento; tem o mérito o Projeto de
autoria do Ver. Pedro Ruas de trazer ao debate, neste momento, esse assunto
muito importante para o presente e para o futuro. Faço este debate à luz da
minha experiência como engenheiro agrônomo, da minha experiência como
extensionista e das minhas preocupações com o futuro, tanto com as questões
relativas à diminuição dos gases causadores do efeito estufa, o CO², assim como
a questão da produção de matérias- primas para celulose e papel. É importante
que se discuta tudo isso de forma categórica, e que nós possamos avaliar à luz
dos eventos internacionais, das questões climáticas – eles fizeram tantos
projetos, Ver. Bernardino -, essa temática toda do plantio de árvores exóticas.
É verdadeiro aquilo que os Vereadores que me
antecederam falaram, porque não há nada comparável com algumas espécies
exóticas em termos de ganho de crescimento, de velocidade de produção de
matéria-prima, particularmente eucalipto e pínus, que são as árvores objeto da
restrição aqui proposta pela lei dos nobres Vereadores do PSOL, Pedro Ruas e
Fernanda Melchionna.
Fiz uma Emenda que é importante também que se
discuta de modo a não afetar as questões de possibilidade do uso do eucalipto
em muitos casos, como, por exemplo, a questão agrícola, a questão do
posteamento, a questão do vigamento, a questão da produção de lenha para
sustentação das propriedades rurais. Por isso eu faço, na minha Emenda, uma
exceção, para que essa restrição se limite ao perímetro urbano, ou seja, que
nós não tenhamos a proibição do plantio de árvores, de bosques de eucaliptos
para as áreas interioranas do Município, porque elas também são elementos
importantes, no meu entendimento, da sustentabilidade. Tenho certeza de que nós
não vamos ter bosques enormes, superdimensionados no Município de Porto Alegre,
que é sobre onde nos cabe legislar. Nós não temos competência para legislar
sobre Guaíba, Barra do Ribeiro ou sobre outros locais, outros Municípios ou
outras áreas do Rio Grande do Sul. Mas, em Porto Alegre, não me parece haver
nenhuma ameaça ou iminência de termos grandes extensões plantadas com a
monocultura dessa árvore. Por isso julgo que, tirante esse elemento, aquelas
plantações, aqueles cultivos que tivermos de eucalipto e pínus, mas, em especial,
de eucalipto, que é uma árvore, de fato, muito produtiva para a
sustentabilidade da pequena propriedade e também do meio ambiente... Por que
sustentabilidade do meio ambiente? Porque o eucalipto ajuda a preservar a Mata
Atlântica, já que, dessa forma, é evitado o corte, a retirada de lenha, de
madeira da Mata Atlântica, pois o eucalipto é uma fonte renovável.
Portanto, tenho que ser coerente, eu fiz o
juramento no dia em que recebi o diploma da minha faculdade, tem uma ART
(Anotação de Responsabilidade Técnica) que eu assino, eu recolho, eu tenho que
responder por isso. Eu acho que, atendendo às preocupações ambientais, meus
caros, nobres Vers. Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, seria mais adequado se
fizéssemos a restrição no perímetro urbano, não estendendo nenhuma proibição às
áreas rurais ou rururbanas - como queiram - de Porto Alegre, porque também
entendo ser não só importante, mas...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir o PELO nº 001/09.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu trago um assunto para que possamos pensar não
de forma diferente, mas sobre o que eu vou relatar.
Há poucos dias, participei da Cavalgada dos Irmãos
do Estribo, nos Campos de Cima da Serra, mais precisamente São Francisco de
Paula. O que nos chamou a atenção lá? Primeiro, a maravilha que é São Francisco
de Paula. Foram dois dias de cavalgada, em que vimos quilômetros de taipas de
pedra, coisas construídas lá atrás, possivelmente na época em que ali era uma
passagem usada pelos muleiros, feita pelos escravos, com certeza. A outra – e
aí eu peço uma assessoria do Ver. Todeschini, por ser agrônomo – é a grande
quantidade de plantação de pínus. Não sei qual o tipo de pínus, pois, ainda que
eu tenha origem no Interior, lá nós não tínhamos esses. Tínhamos somente os
pinheiros, Ver. Cecchim, os nossos pinhais. Mas ali é o pínus, e sequer tem um
pássaro lá no meio deles. São quilômetros e quilômetros de plantações. Claro
que a gente não pode aqui fazer uma crítica,
dizer que nós somos contra. Mas nós nos perguntávamos, naqueles dias,
cavalgando, por que não plantavam uma parte com árvores nativas para compensar,
para não ficar só um tipo de mata.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte?
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Carlos Todeschini, eu lhe dou o aparte para
que nos diga qual é o tipo de pínus que é plantado, evidentemente, com fins
industriais, em que sequer se encontram pássaros.
O Sr. Carlos
Todeschini: Obrigado pelo aparte, Ver. Bernardino. O senhor está se referindo ao Pinus elliotis, diferente do nosso
pinheiro-brasileiro, que é a araucária. O pínus cresce muito, é exótico, tem
sido uma das principais matérias-primas para a indústria de MDF, de
compensados. É uma árvore que traz prejuízos ao ambiente em algum grau, e um
deles é a exaustão do solo, que, pelo crescimento rápido tanto do eucalipto
como do pínus, é bastante degradado. Não que não tenha recuperação, porque todo
solo, a menos que tenha uma contaminação por pesticidas muito grande, é sempre
recuperável. Mas nós podemos, sim, ter um cultivo planejado, um cultivo
programado de forma a não causar impactos negativos ao ambiente. De qualquer
forma, eu quero ressalvar a importância deste debate proposto pelos Vers. Pedro
Ruas e Fernanda Melchionna, porque é um dos temas importantes para o futuro
ambiental.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu tenho poucos minutos, mas ainda gostaria de
fazer uso da sua bondade. Quando nós passamos por uma plantação de eucaliptos,
por exemplo, nós vamos encontrar pássaros - o papagaio, a caturrita, enfim,
pássaros de um modo geral. Nesta plantação de Pinus elliotis, nós não encontramos pássaros. Qual é a explicação
que o senhor dá para isso?
O Sr. Carlos
Todeschini: São os tipos de árvores que produzem elementos vivos associados, ou
sementes, ou insetos ou fontes de nutrientes para os pássaros. O Pinus elliotis não produz frutos, praticamente não tem variedade, ele é
muito alelopático, já o Eucalyptus é um pouco diferente.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Ver. Pedro Ruas, Verª Fernanda, também
quero cumprimentá-los por trazerem este debate e quero fazer uma sugestão. Em
vez de proibir, por que não condicionar a plantação dessas espécies que Vossas
Excelências querem proibir à plantação de um percentual de mata natural? Em vez
de proibir literalmente, que nós possamos contemplar quem quiser plantar essas
árvores que os senhores querem proibir exigindo a plantação de um percentual de
mata nativa. Essa é a provocação que trago para Vossas Excelências. De qualquer
sorte, quero cumprimentá-los pelo debate. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir
o PELO nº 001/09.
O SR. PEDRO
RUAS: Ilustre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Vereadoras, Vereadores,
público que nos assiste, que nos dá a honra, eu não vou tecer maiores
comentários e usar o tempo na defesa técnica do Projeto, Verª Fernanda
Melchionna, minhas Vereadoras, meus Vereadores. Ao contrário, eu quero é
agradecer as intervenções dos Vereadores nesta tribuna, Ver. Luiz Braz - e o
senhor está, evidentemente, incluído nesse agradecimento -, porque, na verdade,
o que se busca aqui é a preservação do meio ambiente. Fundamentalmente, essa é
a preocupação de todos os Vereadores, mas apenas quando esse tipo de árvore
exótica, não nacional, traz prejuízo ambiental, sendo o seu plantio praticado em
monocultura de larga escala, e não qualquer problema que diga respeito
particularmente ao que foi dito aqui com relação a madeiramento e utilização
doméstica das mesmas espécies.
Ora, dizia aqui o Ver. Sebastião Melo que haveria
uma necessidade de conversas com a SMAM, num novo momento de diálogo, para
aprovarmos o Projeto. E eu concordo, Vereador, tanto que, hoje pela manhã,
estive com o Secretário Carlos Garcia, tive várias conversas com o Ver. João
Dib, tivemos a Emenda consensuada do Ver. Reginaldo Pujol, a Emenda nº 01,
exatamente para se chegar a um denominador comum e não àquilo que,
lamentavelmente, é uma tendência, Ver. Braz, que é a monocultura extensiva para
efeitos de matéria-prima da celulose, Ver. Todeschini. Esse é o projeto das
grandes empresas dessa área e que miram, atualmente, Porto Alegre. Eu chamo a
atenção do Ver. João Carlos Nedel, que, no ano passado, falou sobre visitas à
área rural de Porto Alegre, particularmente aos vinhedos, Ver. Pujol, de que
eles seriam drasticamente atingidos, assim como seriam atingidos os pomares da
nossa Zona Sul, tão brilhantemente defendidos aqui, historicamente, pelo Ver.
Ervino Besson e, neste momento, por tantos Vereadores, tantas Vereadoras.
Essa possibilidade de conversa, Ver. Nilo Santos,
evidentemente que existe. Nós não queremos qualquer prejuízo ao uso doméstico e
mesmo ao madeiramento. O que nós não queremos e não podemos admitir, numa linha
que é de interesse de toda a Cidade - e tenho certeza, Ver. Nilo Santos, da
própria Câmara, de V. Exª e dos demais Vereadores -, é a monocultura extensiva
de matéria-prima para celulose. E, nesse sentido, as conversas que teremos, a
partir do dia de hoje, Verª Fernanda Melchionna, com certeza serão extremamente
produtivas. A linha sugerida pelo Ver. Sebastião Melo, pelo Ver. Nilo Santos,
por tantos Vereadores, pelo Ver. Carlos Todeschini, por todos, enfim, é uma
linha que nós aceitamos, pois queremos construir, queremos o diálogo. Mas
queremos, fundamentalmente, que Porto Alegre seja vanguarda, baluarte, paradigma
de preservação ambiental e enfrentamento à vontade do lucro desmedido de curto
prazo à custa do meio ambiente. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo Memorando nº 056/10, de autoria da Verª Fernanda
Melchionna, que solicita representar esta Casa, no dia 25 de novembro de 2010,
na 15ª Semana Acadêmica do Curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do
Rio Grande.
Apregoo Requerimento, de autoria dos Vers. Sofia
Cavedon, João Antonio Dib e Fernanda Melchionna, que solicita seja votado em
destaque o art. 2º do PLE nº 024/10.
Apregoo Requerimento, de autoria dos Vers. João
Antonio Dib, Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna, que solicita seja votado em
destaque o art. 2º do PLE nº 019/10.
Apregoo Requerimento, de autoria dos Vers. Fernanda
Melchionna, Sofia Cavedon e João Antonio Dib, que solicita seja votado em
destaque o art. 2º do PLE nº 025/10.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de que V. Exª
submetesse à apreciação do Plenário a votação conjunta desses três Projetos que
tiveram o art. 2º destacado, que tratam da criação de cargos para o DMAE. Nós
estamos propondo que seja retirado o art. 2º.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. João Antonio Dib, para evitarmos problemas
legais, quem sabe votamos sequencialmente os três Projetos e não em conjunto,
tendo em vista o destaque do art. 2º? Votamos sequencialmente, um a um. Pode
ser, Ver. João Antonio Dib?
(Aquiescência do Ver. João Antonio Dib.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Com a aquiescência do Ver. João Antonio Dib,
votaremos de forma sequencial o PLE nº 025/10, o PLE 019/10 e o PLE nº 024/10.
Salientamos que existe destaque para votação do art. 2º, significando sua
supressão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 2884/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/10, que cria 9
(nove) cargos de provimento efetivo de Assessor para Assuntos Jurídicos e
extingue 95 (noventa e cinco) cargos de provimento efetivo de Operário
Especializado, no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), e dá outras
providências.
Pareceres:
-
da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art.
82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 24-11-10.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 025/10.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o art. 2º, destacado, do PLE
nº 025/10. (Pausa). Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) REJEITADO.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o PLE n° 025/10.
(Pausa.) Os. Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2600/10 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 019/10, que cria, no plano classificado de cargos do
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), 8 (oito) cargos de provimento
efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho e extingue 14 (catorze) cargos de
provimento efetivo de Telefonista e 10 (dez) cargos de provimento efetivo de
Contínuo.
Pareceres:
-
da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM em 24-11-10.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE n° 019/10.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o art. 2º, destacado, do PLE
n° 019/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) REJEITADO.
Em votação o PLE n° 019/10. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 2883/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/10, que cria 3
(três) cargos de provimento efetivo de Psicólogo e extingue 18 (dezoito) cargos
de provimento efetivo de Operário Especializado, no Departamento Municipal de
Água e Esgotos (DMAE), e dá outras providências.
Pareceres:
-
da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art.
82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 24-11-10.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE n° 024/10.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o art. 2º, destacado, do PLE
n° 024/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO.
Em votação o PLE nº 024/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, quero fazer um registro, em nome da Bancada do Partido
dos Trabalhadores, sobre a compreensão do Ver. João Antonio Dib, que, em nome
do Governo, faz essa mediação e não extingue os cargos. Queremos agradecer e
dizer que é muito importante essa sensibilidade e um bom sinal para o
funcionalismo.
O SR. PEDRO
RUAS: Da mesma forma, em nome do PSOL, queremos dizer que é mais uma
demonstração do Vereador-Líder do Governo de que realmente está na Casa
liderando a situação com objetivo maior de engrandecer a Cidade. O Ver. João
Antonio Dib recebe esta manifestação do PSOL, e o Ver. Airto Ferronato pede que
eu fale em nome do PSB também.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 5365/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 240/09, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que institui como Área Especial de Interesse
Institucional o próprio municipal localizado na Rua Itaboraí nº 898, no Bairro
Jardim Botânico, e determina que nesse próprio municipal sejam prioritariamente
instalados equipamentos urbanos públicos voltados à segurança, à cultura, à
saúde e ao lazer.
Parecer:
-
da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 03-11-10.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 240/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 240/09. (Pausa.) O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar o PLL nº 240/09.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tinha algumas cautelas com relação à matéria,
colocadas, inclusive, quando foi apreciada na Comissão de Constituição e
Justiça, em que, ao votar o Parecer da eminente Verª Maria Celeste, votei
contra, com voto em separado. E coloquei o voto aqui, dando as razões pelas
quais eu tinha essa dúvida, especialmente tendo em vista o art. 74 do nosso
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, que coloca que as Áreas
Especiais de Interesse Institucional são aquelas onde estão implantados
equipamentos urbanos ou que são objeto de projetos governamentais e que, por
suas características, não são passíveis de enquadramento no regime urbanístico estabelecido
na Parte III e nos Anexos desta Lei.
Inobstante e considerando, inclusive, os termos do
Parecer prévio, lançado de forma até exaustiva, eu quero dizer que, sem ser
oficialmente da base do Governo, eu me oriento muito aqui, na Casa, pelo Ver.
João Antonio Dib, todos sabem disso. O Ver. João Antonio Dib me disse que a
assessoria, feito um exame aprofundado, entendeu que alguns excessos da lei são
aceitáveis, dentro de uma ideia de prestigiar o trabalho do Ver. Aldacir
Oliboni. Então, e dentro daquela linha de que só não muda de opinião quem não
as tem, eu quero dizer que eu flexibilizo a minha posição e que venho à
tribuna, no encaminhamento da votação, dizer que o meu voto contrário, com
Declaração, na Comissão de Constituição e Justiça era cautelar; e que,
acautelado pela Liderança do Governo, eu me somo àqueles que estão perfilados
no objetivo de consagrar o Projeto de Lei proposto pelo Ver. Aldacir Oliboni.
Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o PLL nº 240/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1237/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/10, de autoria do
Ver. Waldir Canal, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio a
Pessoas com Câncer – AAPECAN.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;
-
da COSMAM. Relator Ver. Dr. Raul Torelly: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 10-11-10.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Por
Requerimento, passaremos agora ao PLL nº 062/10.
Em discussão o PLL nº 062/10.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 062/10. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Retomamos a ordem normal de
votação dos Projetos.
VOTAÇÃO
NOMINAL
(encaminhamento: autor e
bancadas/05minutos/sem aparte)
2º
TURNO
PROC.
Nº 5420/09 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/09, de autoria da
Mesa Diretora, que altera o “caput” e o § 1º do art. 101 da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, dispondo sobre a representação na composição dos
conselhos municipais. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Waldir
Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação
do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro
Comassetto: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relatora Verª Sofia
Cavedon: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Maurício
Dziedricki: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do
Regimento da CMPA;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
-
incluído na Ordem do Dia em 18-08-10.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal a Emenda nº 01
ao PELO nº 005/09 (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 27 votos SIM.
Em votação nominal o PELO nº 005/09. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) APROVADO por 27
votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3335/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/10, de autoria do Ver.
Mario Manfro, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao doutor
Joaquim Guilherme Vilanova Cerveira.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 24-11-10.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 163/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº
163/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1746/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/10, de autoria do
Ver. Dr. Raul Torelly, que estabelece, no Sistema Único de Saúde (SUS) do
Município de Porto Alegre, o atendimento em regime de mutirão. Com
Emenda nº 01.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 24-11-10.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o
PLL nº 081/10. (Pausa.) O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para
discutir o PLL nº 081/10.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Nelcir
Tessaro; Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem; este Projeto nasceu
de muita conversa, na área da Saúde pública, com colegas de muitos anos que me
fizeram ver que Porto Alegre necessita, através da sua legislação, da
possibilidade de também realizar ações no Sistema Único de Saúde por sistema de
mutirão. Por que isso? Porque nós sabemos que, quando existe um foco maior e um
empenho maior em determinada situação, o mutirão é um procedimento que nos dá
um resultado, por vezes, de alívio e de resolutividade bastante bom. Nós já
tivemos experiências em Porto Alegre - e até mutirões nacionais -, em que
muitas pessoas foram atendidas. É importante que o nosso sistema público de
saúde possa aliviar, de uma maneira constante e consequente, as filas que estão
dentro de uma expectativa. A gente sabe que nós ainda temos consultas pendentes
de 2006! Esses dias, eu estava atendendo numa unidade de saúde, no Campo da
Tuca, e verifiquei que ainda existem consultas e procedimentos, agendados para
2006, que ainda não foram atendidos. Na realidade, o que ocorre? A fila para
atendimento não é mais uma fila real, é uma fila que, de cada dez pessoas que
foram agendadas para 2006, hoje, quando são procuradas para ser atendidas, não
encontramos mais nenhuma que ainda queira aquela consulta: ou porque já ocorreu
alguma coisa com elas, ou porque já solucionaram o problema, ou porque não
moram mais no local onde moravam.
Então, o regime de mutirão feito pela nossa
Prefeitura Municipal, através da SMS, com certeza vai ter a possibilidade de
identificar os gargalos existentes na área da Saúde, e sabemos que existem
muitos. Nós temos neurologia, ortopedia, reumatologia, urologia, enfim, e um
sem-número de cirurgias e exames a serem realizados, o que, com certeza, esse sistema
vai beneficiar. O próprio Projeto é apenas complementar, não modifica em nada o
sistema hoje existente na Cidade, ele simplesmente acrescenta uma possibilidade
maior de resolutividade para aquelas pessoas que estão esperando, nas filas dos
SUS, que os seus problemas de saúde sejam resolvidos.
Eu acho que é muito importante a gente tentar
avançar, qualificar o sistema, mesmo com todas as dificuldades que temos tanto
na gestão nacional, estadual e municipal, quanto no financiamento da Saúde,
que, no Brasil, todos nós sabemos, é extremamente pobre. Estamos discutindo
novamente a implementação da CPMF, e, com certeza, me manifesto contrariamente,
porque não é um imposto que vai resolver o problema da Saúde, não é uma dita
contribuição provisória que vai resolver, mas, sim, atitudes reais e
permanentes com foco na questão da Saúde pública. E isso passa pelo orçamento,
tanto o federal, com muito maior intensidade, porque sabemos que é lá que estão
os grandes recursos deste País, como pelos orçamentos estaduais e municipais.
Isso – e o Ver. Dib sabe muito bem - passa pela aprovação e regulamentação da
nossa Emenda nº 29, que está no Congresso Nacional. Não é com a CPMF que vamos
resolver a questão da Saúde. A Saúde não deve servir só para discurso na época
eleitoral, ela precisa ter resolutividade na vida das pessoas.
Este Projeto preconiza fazermos do mutirão uma ação
importante para resolver a vida das pessoas, para dar mais qualidade de vida e
mais saúde para a população. Eu acredito que ele possa, ao longo dos meses, dos
anos, se transformar em realidade e trazer um pouco mais de dignidade e saúde
para todos nós, que é o que, realmente, precisamos para tocar a nossa vida.
Obrigado, saúde para todos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
discutir o PLL nº 081/10.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores, venho a esta tribuna
para apoiar a ideia do Ver. Dr. Raul, para dizer que, em vários momentos, essa ideia
já foi exitosa no Município de Porto Alegre e para trazer um pouco da nossa
experiência em relação ao mutirão da Saúde. Ela foi exitosa na gestão do Dr.
Pedro Gus, quando se mobilizaram aquelas consultas sobre as quais não se tinha
resposta, eram pessoas que aguardavam nas unidades de saúde há mais de quatro
ou cinco anos para uma consulta. E são dez especialidades que estão
estranguladas na Cidade: oftalmo, otorrino, procto, uro, cirurgia vascular,
ortopedia, neurologia, cardiologia, dermatologia e reumatologia, são essas as
dez especialidades. E se pôde, naquela época, através de uma parceria com as
entidades médicas e com as entidades de Saúde, dar vazão a essa demanda
reprimida.
Na oportunidade - e o Ver. Dr. Raul já colocou
muito bem -, muitas pessoas, infelizmente, já haviam falecido, muitas vezes,
por outras causas. Muitas já tinham resolvido o seu problema, e muitas, sem
dúvida nenhuma, foram privilegiadas com esse acesso. Eu recordo que, à época,
eu coordenava a Gerência da Restinga e Extremo-Sul, e lá nós pudemos passar de
uma demanda reprimida, de uma lista de espera imensa, para números
completamente aceitáveis e para uma demanda de tempo bastante razoável em
função dessa possibilidade de acesso ao exame e à consulta especializados.
Lembro também que, naquela oportunidade, naquela situação, nós tivemos mais de
40% de faltas, de absenteísmo. E é importante, quando ocorrem esses mutirões,
que a população possa tomar para si a responsabilidade desse processo, porque
acontecem muitas faltas. É importante que as pessoas entendam que não ir a uma
consulta especializada pode significar a ausência de oportunidade para que
outro possa consultar no seu lugar. Nós tivemos, então, quase 40% de faltas. É
importante que a gente, nas unidades de saúde, possa pensar – e aqui no
Legislativo também - que as situações não sejam só de Governo, mas que passem a
ser situações de Estado, que a gente possa pensar uma forma não de penalizar
aquela pessoa que não pôde comparecer, mas de não priorizar mais aquela pessoa
que, reiteradas vezes, falta a uma consulta especializada sem dar nenhuma
explicação no posto de saúde.
Acredito que os mutirões não são, como muitos às
vezes tentam dizer, massificação da Saúde - não são -, mas tem que se dar o
devido seguimento ao mutirão. Ele não pode ser uma situação isolada, ele tem
que fazer parte de um plano global de Saúde e, como uma estratégia, ele é muito
importante e deve ser utilizado. Acredito que, em muitas situações, é
fundamental que ele exista, porque toda a equipe de Saúde - tanto a equipe
médica, quanto a equipe de enfermagem, quanto a equipe multidisciplinar que
trabalha na Saúde - se foca em determinadas situações, em determinados
problemas, e isso facilita o raciocínio e a resolução dessas situações. Então,
os mutirões, se colocados e inseridos no papel que realmente têm, que é o que o
Dr. Raul quer colocar no Projeto, podem muito bem ajudar a Saúde...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Esclareço que a Emenda nº 01 foi retirada e que faz
parte do Projeto a Emenda nº 02.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o
PLL nº 081/10.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores; meu querido amigo, Ver. Dr. Raul, acho muito
importante que V. Exª coloque em tramitação este Projeto de Lei falando sobre
os mutirões, mas, Ver. João Dib, V. Exª que é o Líder do Governo, este assunto
vai mexer diretamente com o pessoal da Secretaria da Saúde. No Projeto
original, o Ver. Dr. Raul estava impondo regras para que esses mutirões
acontecessem trimestralmente. Nós, inclusive, fomos relatores da Comissão de
Constituição e Justiça e fomos favoráveis, porque acreditamos que se pudermos
estabelecer regras para que mutirões aconteçam na Cidade, nesta área da Saúde,
a fim de que as pessoas comecem a ser atendidas com maior regularidade, isso é
muito bom. Mas, depois, V. Exª colocou uma Emenda que eu gostaria de discutir
melhor, para que o Plenário pudesse conhecer melhor essa Emenda. Vossa
Excelência retira a obrigatoriedade da trimestralidade, e aí eu ouvi de alguns
Vereadores alguma coisa que eu gostaria que V. Exª pudesse nos responder. Ficou
“chovendo no molhado”, porque não há nada que impeça a Secretaria de fazer
mutirões. Se o Projeto de V. Exª não impuser que tem que ser trimestral, é a
mesma coisa que não legislar, porque não há nada que impeça que a Secretaria
faça mutirões. Então, eu acho que o Projeto de V. Exª é bom no seu texto original,
sem a Emenda, porque, pelo menos, coloca que, trimestralmente, nós vamos ter
mutirões. Eu acho que V. Exª pode legislar, sim, com relação a isso, é bom para
a sociedade, porque os mutirões podem dar um alívio às grandes filas de pessoas
que esperam por consultas. Eu acho que V. Exª deveria tentar retirar - e até
por isso que eu disse para o Presidente que eu queria discutir e não
encaminhar. Eu sei que o Ver. João Dib pensou que eu viesse aqui apenas para
fazer uma discussão a mais. Mas não, eu quero que V. Exª tenha essa
oportunidade de retirar a Emenda que colocou, porque ela deixa o Projeto
inócuo. O Projeto de V. Exª é bom, oferece uma obrigatoriedade que, no meu
entender, é boa. Então, eu pediria que V. Exª pensasse em retirar essa Emenda e
deixasse o Projeto obrigar a trimestralidade, porque acho que V. Exª vai colher
os votos gerais dos Vereadores. Não há por que os Vereadores não votarem no
Projeto de V. Exª , e acho que vamos também ocasionar alguma coisa boa para o
conjunto da sociedade.
O Sr. Dr. Raul
Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Braz, eu
entendo a sua manifestação – inicialmente, o Projeto foi pensado
trimestralmente. Houve uma conversa com a Secretaria Municipal de Saúde, e se
acordou essa Emenda, porque envolve a questão financeira da Saúde. Então, eu
fui sensível a isso.
O SR. LUIZ
BRAZ: A Emenda acaba com o Projeto!
O Sr. Dr. Raul
Torelly: Eu concordo com Vossa Excelência. Só que há um compromisso da Secretaria
com este Vereador de realizar e se dedicar à confecção dos mutirões. Isso é uma
questão. Agora, em relação ao Projeto em si, como me comprometi pessoalmente em
relação à Emenda, não pretendo retirá-la. Não há problema nenhum, eu não vou me
manifestar nesse sentido...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz continua a sua manifestação de
discussão do PLL nº 081/10, a partir deste momento, por cedência de tempo do
Ver. Mario Manfro.
O Sr. Dr. Raul
Torelly: Obrigado, Ver. Mario Manfro. Só para concluir o meu aparte, Ver. Braz,
como eu já me comprometi pessoalmente com a Emenda, não pretendo retirá-la. Não
quero dizer com isso que ela não possa ser derrotada. No meu ponto de vista,
não há problema nenhum se a Emenda for derrotada, ou se forem apresentadas
outras emendas que possam ser melhores do que essa já apresentada. É só essa a
questão.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver. Raul, tenho um respeito muito grande por V. Exª, pelo seu
trabalho, conheço o que V. Exª faz junto às comunidades, acho que V. Exª
realmente é alguém que tem um lugar marcado com relação a esse atendimento às
comunidades. Agora, não adianta fazermos aqui leis inócuas. O Secretário pede
que V. Exª faça uma lei que, na verdade, é o mesmo que não fazer, porque,
quando V. Exª coloca esta Emenda retirando a trimestralidade, se V. Exª não
legislar e fizer apenas um encaminhamento, pedindo que façam um mutirão, seria
a mesma coisa. Então, eu acho que o Projeto fica completamente inócuo, se for
colocada essa Emenda, e não há o porquê de votar o Projeto com a Emenda. Por
isso peço a V. Exª - e sei que V. Exª tem um comprometimento lá – que, se puder
adiar, adie, Vereador, pois não é justo nem com a sua história, nem com esta
Casa que a gente venha a fazer projetos que não digam absolutamente nada, que
tanto faz fazer como não fazer. O Projeto inicial é bom, mas a Emenda acaba com
ele, liquida o Projeto.
O Sr. Dr. Raul
Torelly: Está bem, acho que é uma posição, e a minha posição pessoal é favorável
ao Projeto, com certeza, porque sou seu autor e gostaria de que ele fosse
aprovado por unanimidade.
O SR. LUIZ
BRAZ: E ele é bom!
O Sr. Dr. Raul
Torelly: Em relação à Emenda, como foi uma questão construída para uma
viabilização momentânea, vou honrar a minha palavra não retirando a Emenda. Mas
não há nenhum problema se houver a derrubada da Emenda, desde que os colegas
assim entendam.
O SR. LUIZ
BRAZ: Eu até vou, pela amizade que tenho por V. Exª , votar contra a Emenda e,
se a Emenda passar, vou votar contra o Projeto, porque aí o Projeto fica
inócuo. Não há motivo de aprovarmos um Projeto que não vai causar absolutamente
nada.
O Sr. Dr. Raul
Torelly: Só uma questão de esclarecimento. Se a Emenda for derrotada, o Projeto
fica como estava inicialmente, que é trimestralmente ocorrerem os mutirões.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sim, se a Emenda for derrotada, vou votar no Projeto, porque ele é bom.
O Sr. Dr. Raul
Torelly: Isso, exatamente.
O SR. LUIZ
BRAZ: Se a Emenda passar, eu voto contra o Projeto, com certeza.
O Sr. Mario
Manfro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
O SR. LUIZ
BRAZ: Vereador, quero agradecer, pois estou falando no tempo de Vossa
Excelência.
O Sr. Mario
Manfro: Ver. Luiz Braz, apenas para comunicar que eu e o Ver. Dr. Thiago estamos
apresentando uma Subemenda que estipula o prazo semestral para que os mutirões
sejam feitos, buscando o bom senso.
O SR. LUIZ
BRAZ: É muito bom que estejamos ainda no terreno da discussão, porque podem
entrar Emendas, e aí V. Exª realmente dá um novo sentido para essa proposição
feita pelo Ver. Dr. Raul. Era isso o que eu queria fazer desta tribuna: ganhar
esse tempo, para que pudéssemos corrigir o Projeto, fazendo com que ele não se
tornasse inócuo com a aprovação da Emenda.
Quero agradecer à Verª Sofia, porque foi ela que
chamou a atenção para o malefício que a Emenda poderia causar ao Projeto. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo a Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao PLL nº
081/10 (Lê.): ”Altere-se o § único do art. 1º da Emenda nº 02 ao PLL nº 081/10,
substituindo-se a palavra “periodicamente” pela palavra “semestralmente”.”
Assinada pelo Dr. Thiago Duarte, no exercício da Liderança do PDT, e pelo Ver.
Mario Manfro.
O Ver.
Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 081/10.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e aqueles
que nos acompanham neste momento; tem mérito o Projeto do Ver. Dr. Raul quando
propõe a instituição do regime de mutirões no Município, porque nós temos
muitas práticas, muitas ações de Governo que muitas vezes não são instituídas
em leis, normas, portarias, ordens de serviço. E, no serviço público, elas
acabam, por vezes, se perdendo, sendo esquecidas, evaporando com as alterações
de governo. Isso é uma das coisas mais comuns. Aliás, uma vez eu assisti a um
seminário e lembro que uma autoridade importante falava que um dos defeitos que
nós temos na cultura da gestão pública brasileira é a não instituição de atos,
normas e leis para programas e ações que são importantes, porque isso tem que
se constituir num acúmulo de consciência, de avanços, de caminhada, de
aperfeiçoamento no dia a dia da gestão pública.
O Ver. Dr. Raul traz aqui essa proposição, que é
meritória, e nós vamos apoiar. Havia uma Emenda do próprio autor que desfazia
as obrigações e não determinava os prazos, conforme o Projeto original. Isso
foi corroborado também, Ver. João Dib, pela assessoria da SMS. Com a Emenda,
não é possível aprovar o Projeto, pelo menos a Emenda original, porque traz um
excesso de exigências, incapazes de ser cumpridas pelo Poder Executivo.
Portanto, a nova forma que nós estamos vislumbrando, através da Subemenda
apresentada - Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 -, com um prazo elástico, pode
viabilizar a instituição do Projeto e, também, permitir que a SMS tenha
condições de cumprir a nova obrigação que será instituída em lei.
Dessa forma, eu creio que nós caminharemos para um
acordo de aprovação do Projeto, com a Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 definindo
um prazo maior, de seis meses, para a repetição dos mutirões. Pelo que entendi
da Liderança do Governo e do autor, nós poderíamos aprovar.
O Sr. Nilo
Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O problema é que,
para a realização de um mutirão, se faz necessário uma verba do Governo
Federal, porque não há verba no Fundo para se montar esse mutirão. Então, o
mutirão depende de liberação de verba federal. Por isso, o gestor é que vai
saber a época, o tempo que vai levar para construir isso. Tem que ficar a
critério do gestor a realização do mutirão, porque não tem verba no Fundo para
poder realizar os mutirões. E, se se estabelece em seis meses, Brasília tranca,
não se consegue a liberação de verba, tranca o mutirão.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Ver. Nilo Santos, o senhor traz aqui uma posição – a dos seis meses -
que eu achei que havia sido construída em acordo. Mas, se não há acordo também
sobre isso, a sugestão é que fiquemos com o Projeto original mesmo. Não há
alternativa, porque, senão, nós vamos ter um problema de execução do programa.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir o PLL nº 081/10.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; inicio, Ver. Dr. Raul Torelly, dizendo que vou
votar favoravelmente ao seu Projeto. Mas eu venho a esta tribuna para fazer uma
provocação a alguns Vereadores, principalmente aos Vereadores da Comissão de
Constituição e Justiça e outros que, costumeiramente, fazem debates aqui e
fincam pé naquela condição de que nós, Vereadores, não podemos determinar o
Executivo, porque estabelecer é a mesma coisa que determinar. E eu vou votar.
Particularmente, tenho sido favorável a se discutirem algumas questões, e até a
questionar essa limitação do trabalho do Vereador, da competência do Vereador.
Daqui a pouco, nós não temos capacidade para quase nada. Então, trago isso. A
única coisa que lamento é que, em determinados momentos, certos colegas
Parlamentares se prendem a uma questão e dizem: “Nós não temos competência,
pela Lei Orgânica, de determinar procedimentos incisivamente [vamos dizer
assim] ao Executivo.” Eles se pegam a essa questão e não votam certos Projetos.
Eu sempre procuro dizer que, ainda que estejamos
trabalhando, muitas vezes, numa linha muito tênue entre a juridicidade e a não
juridicidade, ou entre a capacidade ou a não capacidade de o Vereador propor,
nós conseguimos debater em alto nível os assuntos vindos para plenário, como
está acontecendo agora. E sempre sobra alguma coisa para o Executivo, até mesmo
a oportunidade de nós, Vereadores, mostrarmos à sociedade que nós não estamos
de acordo com certas condições que ali estão.
Então, venho muito mais no sentido de lembrar que,
em determinados momentos, outras questões não são levadas adiante, porque se
prendem àquela condição do Regimento, da Lei Orgânica, que diz que nós não
podemos determinar. Aqui nós estamos determinando. Esse assunto da Saúde é
muito delicado, nós estamos longe de atender à expectativa da população, ainda
que eu saiba que Porto Alegre está bem melhor do que outras Cidades, o que nós
não podemos esconder, mas eu preciso fazer esse registro. Certos colegas, às
vezes, vêm à tribuna e se prendem, também, a alguns pareceres da Procuradoria,
que é extremamente legalista, está presa a uma condição. E, se nós não
questionarmos, ficamos limitados a ponto de não sabermos, efetivamente, o que
podemos e devemos fazer.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver.
Bernardino Vendruscolo, o Dr. Pedro Gus fez um mutirão, quando assumiu a
Secretaria de Saúde, e foi algo de extraordinário. A proposta do Ver. Dr. Raul
Torelly é de, de seis em seis meses, haver um mutirão. Eu acho que para a
Cidade será muito bom, e há concordância do Executivo na iniciativa do
Vereador, neste caso.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu agradeço o seu aparte, que trata exclusivamente
de mérito. Eu estava falando da questão legal. Muitas vezes, se prendem a
outros assuntos, e nós ficamos aqui maneados. Eu vou votar favoravelmente, acho
que o Projeto é uma grande provocação. Como V. Exª mesmo tem dito seguidamente
aqui, Ver. João Antonio Dib, não haveria necessidade de algumas leis, e eu
respeito isso. Mas também tenho dito que é em momentos iguais a este que
mostramos à sociedade que estamos preocupados em melhorar as condições de vida
de cada um.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir
o PLL nº 081/10.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, nós precisamos ter muita atenção quanto a este tema, até porque o
mutirão não resolve o problema da Saúde em Porto Alegre. Não vai resolver, se
resolvesse... O mutirão dá uma agilizada, só que, para a realização de um
mutirão, não há verba no Fundo, Ver. DJ Cassiá. Não é assim: o Secretário
acordou de bem com a vida e resolve fazer um mutirão na semana que vem, para
resolver o problema. Não! Depende de uma liberação de verba do Governo Federal.
Estabelecer, nosso sempre Vereador Valdir Fraga,
que, a cada seis meses, deverá ser realizado um mutirão é, no mínimo, uma
irresponsabilidade, porque nós sabemos que isso depende de estudo, a liberação
de verba, lá em Brasília, depende de um projeto, necessita-se de prazo para
essa liberação. O Ver. Todeschini foi Presidente da Comissão de Saúde nesta
Casa, sabe que liberação de verba do Governo Federal depende de projeto,
depende de prazo, depende de um monte de coisas, é uma burocracia enorme. Não é
assim: nós já vamos pré-agendar com o Governo Federal para que, no primeiro e
segundo semestres, haja verba liberada para a realização de mutirões. Não
funciona assim! Poderá vir verba para o primeiro semestre e não vir para o
segundo semestre. Poderá acontecer esse tipo de problema.
O Sr. Mario
Manfro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos,
obrigado pelo aparte. Talvez no afã do seu discurso, o senhor disse que, no mínimo, seria uma irresponsabilidade. Como eu
fui o autor da Subemenda, eu quero dizer que essa Subemenda não é
irresponsável. E, mais do que isso, eu até fico um pouco confuso, porque o
Líder do Governo acabou de afirmar que existe um entendimento nesse sentido, mas
aí o senhor sobe à tribuna e diz que não há esse entendimento. Eu acho que nós
temos que nos basear no Líder do Governo e reafirmo que a nossa Subemenda -
minha e do Dr. Thiago - realmente não tem nada de irresponsável.
O SR. NILO
SANTOS: Em respeito ao senhor, eu retiro, então, Ver. Mario Manfro, o termo
“irresponsável”. Talvez, Ver. Mario Manfro, essa sua Subemenda seja fruto desse
próprio desentendimento e não de um ato irresponsável.
Ver. João Dib, nosso Líder do Governo, eu conversei
com o Secretário Casartelli, e ele disse que fica impossível agendar um
mutirão, seja para o primeiro ou para o segundo semestre, exatamente pela
dificuldade na elaboração de um projeto e pelo fato de não termos certeza
absoluta, Ver. Dr. Thiago, de que o Governo Federal irá liberar verba para o
mutirão. Se nós não tivermos essa certeza absoluta - e não tem como nós termos
certeza disso -, fica impossível programar para o primeiro ou para o segundo
semestre.
O Sr. Dr.
Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Nilo Santos, quero lhe dar uma sugestão, sobre a qual eu estava
conversando com o Ver. Mario Manfro. Pelo menos, naquelas especialidades em que
nós já temos especialistas no quadro do Município – em que temos, por exemplo,
um clínico que trabalha como cardiologista no Posto X -, que, em determinado
momento, que seria o mutirão, entre aspas, ele possa atender, na sua
especialidade. Dentro dessas possibilidades, eu acho que, certamente, a
Secretaria tem condições de fazer.
O SR. NILO
SANTOS: Posso passar essa sua observação ao Secretário Casartelli, só que
qualquer mutirão... Porque, se o especialista parar a sua rotina normal e se
dedicar ao mutirão, vai faltar, lá na ponta, alguém para atender, pois ele
estará dedicado ao mutirão. Isso vai ter a necessidade de complementação de
verba, porque ele vai ter que trabalhar mais para a realização do mutirão, ou
ele vai deixar a ponta descoberta.
O Sr. Dr. Raul
Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para agregar ao
seu pronunciamento, eu acabei de falar com o nosso Secretário Adjunto, Marcelo
Bósio, que acordou com a Subemenda do mutirão semestral.
O SR. NILO
SANTOS: Está bem, então. Eu conversei diretamente com o Secretário Casartelli,
titular da Pasta. E falo aqui, neste momento, com a palavra dele, e a palavra
dele é que não há possibilidade. Essa informação serve para toda a base aliada:
não há condições de programarmos mutirões para o primeiro semestre e para o
segundo semestre. Essa é a palavra oficial do nosso Secretário Casartelli. Quem
está falando aqui é o Líder do Partido que está à frente da Pasta da Secretaria
da Saúde. Se alguém tiver alguma dúvida, por favor, me procure, estaremos
esclarecendo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há mais quem queira discutir. Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Nilo Santos, a Emenda nº 02
ao PLL nº 081/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 15 votos
SIM e 05 votos NÃO.
Em votação nominal, solicitada por este Presidente,
a Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao PLL nº 081/10. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADA por 16 votos SIM e 04 votos NÃO.
Em votação nominal, solicitada por este Presidente,
o PLL nº 081/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Não há quórum.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 16h44min): Encerrada a
Ordem do Dia.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João
Carlos Nedel, que solicita o adiamento, por duas Sessões, da discussão do PLL
n° 190/09. (Pausa.) Os. Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3298/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/10, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que institui, no Município de Porto Alegre, o Acampamento
Farroupilha Extraordinário, a ser realizado durante a Copa do Mundo da FIFA
Brasil 2014, e dá outras providências.
PROC.
Nº 3551/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/10, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o
Diploma Honra ao Mérito ao Clube Esportivo Caminho do Meio.
PROC.
Nº 3796/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/10, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que denomina Vereador
Ervino Besson o espaço destinado ao radiojornalismo localizado na Sala ARI
(Associação Riograndense de Imprensa).
PROC.
Nº 4008/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/10, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda
Porto do Sol à Mu-Mu Alimentos Ltda.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há nenhum Vereador inscrito
para discutir a Pauta. Encerrada a discussão da Pauta.
O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, todos os que nos assistem e nos escutam, venho a esta tribuna para
consolidar um trabalho de um grupo de Vereadores, de lideranças comunitárias e
da comunidade do Eixo Baltazar. Também quero agradecer ao Ver. Mario Manfro, à
Verª Maria Celeste, ao Ver. Mauro Pinheiro e ao nosso sempre colega e Vereador,
hoje Secretário da SMIC, Valter Nagelstein, pela ajuda, pela parceria e pelo
empenho, quando solicitados por este Vereador, em comparecer à EPTC a fim de
levar a reivindicação da comunidade. Não se negaram, prontamente nos
acompanharam e nos ajudaram.
Agradeço, também, ao Diretor da
EPTC, Vanderlei Cappellari; à Srª Maria Cristina Molina Ladeira, Gerente de
Transporte; à Carla Meinecke, Gerente de Trânsito; ao Sr. Renato, conhecido por
Fumaça, liderança comunitária e também Presidente da Comissão de Transportes do
Eixo Baltazar, a toda a sua Diretoria, a todo o pessoal que o acompanha e a
todas as lideranças do Eixo Baltazar.
Realizou-se a tão solicitada transformação e
modificação de mobilidade do Jardim Leopoldina com a Av. Baltazar de Oliveira
Garcia, voltando ao regime antigo, hoje com mais segurança. Hoje as crianças da
Escola Baltazar de Oliveira Garcia têm acesso, novamente, pela calçada da
escola e não pela calçada inversa. As pessoas que permaneciam de dez a quinze
minutos nas paradas de ônibus e, geralmente, eram assaltadas, hoje já não são
mais, porque a parada de ônibus mudou para a Rua Dr. Vargas Neto, onde as
pessoas aguardam com mais segurança. Aos moradores e a todos aqueles que
trabalharam por isso, ficou muito bom o trabalho feito lá. Por isso, eu quero
aqui agradecer a todos que participaram, nos ajudaram a trazer de volta a
mobilidade no Eixo Baltazar – Av. Baltazar de Oliveira Garcia, Rua Sargento
Sílvio Delmar Hollenbach e Rua Dr. Vargas Neto. Parabéns ao pessoal do Jardim Leopoldina,
Rubem Berta e todos lá, e o nosso agradecimento, mais uma vez, a todos os
Vereadores que participaram disso, à Comissão de Transportes, e parabéns às
lideranças comunitárias do Eixo Baltazar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; inicio agradecendo
a Bancada do PMDB por me permitir este tempo. Quero cumprimentar, inicialmente,
o Ver. Dr. Thiago e o autor da obra “Crack, uma Pedra no Caminho”, Dr. César
Augusto Trinta Weber. (Mostra livro.) O artigo escrito pelo nosso colega Ver.
Dr. Thiago, além de emocionante, é de uma propriedade, com todo o respeito, que
se destaca, assim como os demais assuntos que traz o livro. Parabéns ao Ver.
Dr. Thiago e ao Dr. César Augusto Trinta Weber, autor da obra.
Vou aproveitar rapidinho para dizer que hoje esteve
em Pauta um Projeto de nossa autoria que institui o Acampamento Farroupilha
extraordinário, durante o período da Copa do Mundo. Achamos que, na
oportunidade da Copa do Mundo, quando estaremos aqui assistindo aos jogos, esta
Capital, como as demais Capitais brasileiras, será visitada por milhares de
pessoas. E o Acampamento Farroupilha me parece que é um dos atrativos que nós
podemos aproveitar para mostrar ao mundo, não só às pessoas que virão aqui. O
mundo, através da imprensa, naquele momento, estará voltado para os jogos da
Copa do Mundo. Então, o Acampamento Farroupilha me parece que é um dos eventos
de que nós não podemos abrir mão de realizar, um acampamento extraordinário, fora daquele normal, um
acampamento, possivelmente, com um número reduzido de participantes, mas
exatamente no período da Copa do Mundo.
Amanhã, meus colegas Vereadores, nós vamos ter aqui
uma Audiência Pública, em que nós pretendemos debater um Projeto de nossa
autoria que trata das obras de arte em Porto Alegre. Eu quero fazer um apelo
para que os colegas Vereadores participem e quero destacar aqui pontos que nós
defendemos.
Logo a seguir, vou mostrar algumas obras de arte,
para dar uma ideia àqueles que não conhecem certas obras em Porto Alegre,
instaladas em área pública. O nosso Projeto, Ver. DJ, trata especialmente de
pontos estratégicos, ou pontos fundamentais, como nós chamamos: quem propõe a
obra de arte deverá responsabilizar-se pela sua conservação; a obra de arte,
através da sua expressão artística, deve ter uma relação harmoniosa com a
representação do local; desburocratização da adoção de obras de arte. As
empresas ou entidades que quiserem adotar uma obra de arte, fazendo,
evidentemente, a publicidade como contrapartida, que tenham esse procedimento
desburocratizado, em razão das dificuldades que o Poder Público tem hoje para
dar manutenção às obras já existentes. Deslocamento de certas obras de arte
que, no passado, foram construídas, instaladas em determinados locais e que
hoje estão fora, muitas delas escondidas, pois aquele ambiente não diz mais
tanto àquela obra como dizia no passado. Eu posso citar o Monumento ao Gaúcho
Oriental, que foi instalado há mais ou menos 70 anos, no canto do Parque da
Redenção, ao lado do viaduto. É uma obra maravilhosa, muito linda, e aproveito
para mostrar aqui. É uma das obras maravilhosas que temos aqui em Porto Alegre.
(Mostra gravura.) Da mesma forma, temos o próprio Monumento ao Laçador. O
Laçador, me desculpem, mas nós fomos convencidos, nos venderam uma mercadoria e
não entregaram. Olhem só onde está o Monumento ao Laçador! (Mostra gravura.)
Quem consegue chegar até o Laçador para tirar uma fotografia? Não existe um
acesso, um equipamento ou uma plataforma para alguém chegar até lá. Por outro
lado, também é difícil o acesso ao local. Temos também aqui este equipamento,
chamado de obra de arte. (Mostra gravura.) A este eu quero dar uma atenção
especial. Este aqui é uma obra de arte em área pública! Olhem este equipamento
ao lado do Gasômetro. (Mostra gravura.) Isso aqui é uma obra que está ao lado
do Gasômetro. Gente, o Prefeito, quando precisa dar destino a uma área pública,
manda um projeto para a Câmara de Vereadores. Na instalação dessas obras de
arte, quem define é a SMAM, através dos seus técnicos, o que é injusto. Se o
Prefeito, para dar destino diferente, precisa mandar um projeto para a Câmara de
Vereadores, na mesma linha, com todo o respeito, para se instalar qualquer
equipamento em área pública, tem que passar pela Câmara de Vereadores. Essa é a
nossa tese.
Finalizo dizendo que esta representação me preocupa
muito, porque isso aqui é um monumento às cuias. (Mostra gravura.) Eu confesso
que, antes de conhecer, de saber que é um monumento às cuias, chamado de
Supercuia, eu pensava que era alguma coisa sobre tratamento de câncer de mama!
E eu não estou fazendo nenhuma brincadeira, é sério! Eu sempre imaginei isso.
E, por fim, este aqui malcuidado, olhem só! (Mostra gravura.) Então, nós
precisamos oportunizar à sociedade que participe também através das adoções,
mas desburocratizando o processo.
Nós queremos debater, não precisa ser como estamos pretendendo,
mas estamos oportunizando o debate. Convidamos os Vereadores para debaterem
amanhã, em uma Audiência Pública, e a população, que pode se inscrever de
acordo com a ordem de chegada. Eu espero não receber muitas críticas, mas estou
aberto a críticas. Por fim, faço um apelo, porque o nosso objetivo é melhorar
aquilo que aí está. Não precisa ser como estamos pretendendo, mas o nosso
objetivo é melhorar aquilo que aí está. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; o Ver.
Comassetto me liberou este tempo de Liderança para trazer um tema que pautou os
jornais ontem e hoje, um tema que é recorrente, até por eu trabalhar muito o
tema da Educação no meu mandato, por esta Casa ter acolhido o Fórum pela
Inclusão Escolar, e é um tema surpreendente. É a inclusão de meninos e meninas
com deficiência pelas escolas privadas de Porto Alegre. Foi capa do jornal Zero
Hora ontem e hoje é matéria de Zero Hora: uma mãe, Alessandra Araújo Gudolle,
jornalista, que, como visto na foto do jornal, interagia com os dois filhos,
portadores de autismo leve. A reportagem mostra o drama dessa mãe que, mesmo
com condições financeiras, não consegue que os seus filhos tenham direito à
educação sendo garantido, mesmo pagando pela vaga privada. E esta reflexão é
uma reflexão que as nossas instituições têm que fazer. O Ministério Público se
manifesta, na minha opinião, ainda timidamente, dizendo, inclusive, que é um
processo lento. Mas nós sabemos que o debate da escola privada, dos critérios
de aceitação de alunos na escola privada é um debate que tem que ser feito por
toda a sociedade, porque a política pública realizada pela escola privada - e
chamo assim, porque a educação é autorizada e regrada publicamente, mesmo
realizada pelos entes privados - tem que obedecer aos preceitos legais. O
Brasil estabeleceu obrigatoriedade da educação que vai se estender dos 4 aos 17
anos. E esta obrigatoriedade é das famílias, Ver. DJ Cassiá, do Estado e de
todos que oferecem a educação.
Tem uma série de outros preceitos, como o direito
ao tratamento com equidade, com igualdade, a absoluta impossibilidade de se
colocarem barreiras para que o direito à educação seja garantido a todas as
crianças e adolescentes, a absoluta impossibilidade da discriminação - e, na
verdade, as escolas privadas estão discriminando pela presumível competência e
resultado de excelência que esperam dos seus alunos, para competir no mercado,
para demonstrar índices de aprovação no vestibular. É muito triste verificarmos
que, em nome disso, para conseguir isso, as escolas burlem o direito à educação
com mil e um argumentos, dizendo que não há vagas, que não é adequado para
aquela criança, e cometem alguns deslizes gravíssimos.
Eu lidei com uma situação que não é esta do jornal,
duas semanas atrás, de uma criança de cinco anos. Por duas vezes, a escola -
escola privada, bem conceituada, eu não vou expor a escola aqui - recomendava à
mãe que o menino não fosse com a turma ao teatro. Dois passeios, uma criança de
cinco anos, porque ela não fala! A criança eu conheço, porque tenho relações
com ela, é afilhada do meu irmão, é uma criança que se comunica, é um menino
apenas um pouco mais agitado. A família dizendo que iria junto - o pai, a mãe,
ou uma babá -, e a professora afirmando que não era adequado. Ora, imaginem
impedir uma criança de cinco anos de ir a um passeio, de assistir a uma peça de
teatro com a turma! Isso é escândalo! Aliás, isso é crime e isso é violência!
Eu vivi uma outra situação, de uma outra família,
uma situação parecida, de isolamento da criança, de não permitirem participar
de atividades, quando a escola deveria ser o lugar onde cada criança, na sua
diferença, é acolhida, é respeitada, é estimulada e atendida na
individualidade.
Então, eu faço aqui esta fala, vi hoje que há
notícias de outras escolas se manifestando, mas acho que as escolas privadas
hoje perdem para as públicas no esforço de garantir o direito à diferença, à
individualidade e o direito à educação. Um alerta e uma vigilância de todos nós
nesse sentido.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e
senhoras que nos acompanham; Verª Sofia Cavedon, eu quero aproveitar este
período de Liderança para fazer uma solicitação. O seu Partido ocupará a
presidência desta Casa a partir do ano que vem. Vossa Excelência provavelmente
seja indicada pelo Partido, e, como sugestão da nossa Bancada - conversando com
o Ver. DJ Cassiá, que milita nessa área da Educação, da cultura popular -,
perguntamos por que não realizamos Sessões da Câmara nas escolas? Com turmas a
partir da 8ª série, por que não? Para nós começarmos a criar uma nova
consciência na gurizada, porque, nesta Casa, se discute muito a situação dos
estudantes, mas nós estamos muito distantes deles. Por que não entrarmos nas
escolas? É claro, eles não votam, mas já vai se construindo uma consciência
política, porque muitos estudantes, quando se fala em política, dizem: “A
política não presta, todos são corruptos!” Mal sabem eles, Verª Sofia Cavedon,
que aqui dentro se discute a vida deles, que aqui se constrói uma educação
melhor para eles, que existem projetos, existem propostas para protegê-los
também. Fica aqui a nossa sugestão, Verª Sofia Cavedon.
Ver. DJ Cassiá, em Porto Alegre, estão sendo
instalados “pardais” - não temos nenhum técnico da EPTC aqui neste momento -,
mas esses “pardais” - ajude-me, por favor, Ver. Toni Proença - são aqueles
“pardais” inteligentes, que verificam a placa, se está atrasado o imposto, a
maioria deles parece que é assim agora, não é? O Ver. Tessaro estava comentando
algo sobre aquelas caixinhas perto dos novos “pardais”, parece que captam a
placa, para identificar se o veículo é roubado. Então, nós precisamos fazer com
que sejam instalados postos da Brigada Militar, para poder pegar esses carros.
Senão, nós apenas ficaremos sabendo que eles passaram por ali e foram para
Canoas, foram para Viamão, foram para Alvorada, porque tem muito carro roubado
nesta Cidade, tem muito carro roubado!
O nosso trânsito está complicado, Ver. Toni Proença,
e a EPTC tem que ter um olhar mais preciso em cima dos nossos motoqueiros. Tem
os bons motoqueiros. Para quem tem carro é exigido que o filho pequeno vá na
cadeirinha, com cinto de segurança, totalmente protegido, mas tem motoqueiro
carregando criança na carona, filho pequenininho, crianças estão sendo
carregadas ali, sem cinto de segurança! O pai delas é o para-choque em caso de
acidente, mas sobra sempre para o caroneiro. E eles cortam a frente dos carros,
eles arranham espelhos de carros, eles arrancam espelhos de carros! Tem que ter
um olhar mais preciso da EPTC, porque os motoqueiros provocam muitos acidentes.
Tem os bons e tem os maus motoqueiros. A EPTC precisa ter um olhar mais atento
a esse tipo de situação, porque os motoqueiros estão se matando e estão
provocando acidentes com quem tem automóvel também. Então, tem que ter um olhar
mais atento, Ver. DJ Cassiá, porque quem tem carro é multado por estar falando
ao celular. E quantos motoqueiros nós vemos por aí que carregam crianças atrás,
que não têm nem idade para andar na carona da moto? Quantos motoqueiros andam
em zigue-zague no trânsito e não recebem multa? Esse olhar da EPTC tem que ser
mais atento, mais preciso.
Fica aqui o apelo, então, para a Brigada Militar:
não adianta instalar “pardal” inteligente, que verifica se o veículo é roubado,
se nós não tivermos quem o ataque logo ali à frente, como os “pardais”
inteligentes que há nas rodovias. E tem que ter mais “pardais”, tem que encher
de “pardais”, porque tem muito barbeiro nesse trânsito, tem muito louco nesse
trânsito, tem muito motorista aloprado nesse trânsito, que não respeita faixa
de segurança, não respeita ninguém! Tem que ter bastante “pardal”, tem que
colocar os “pardais” inteligentes, mas tem que colocar alguém que possa segurar
o carro roubado logo ali na frente! Se sair do Município, não se busca mais,
vai para os desmanches! Então, fica aqui o apelo para que a Brigada Militar
consiga se organizar nesse sentido, que a EPTC também consiga se organizar
nesse sentido. Fica aqui o apelo, neste momento, para que nós possamos dar um
pouquinho de qualidade de vida para todos aqueles que andam no trânsito da
nossa Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente Bernardino Vendruscolo, cada vez
que o vejo nessa cadeira é uma alegria! Quero me dirigir à população do Lami,
de Belém Novo, da Ponta Grossa, comentando o que muitos presenciaram na
terça-feira passada, que foi a reunião feita com a EPTC, no bairro do Lami, no
Loteamento Jardim Floresta. Quero, mais uma vez, saudar a condução da Empresa
Pública de Transporte e Circulação, não só pelas melhorias que ela está fazendo
no transporte coletivo daquela Região, que, historicamente, é excluída da
Cidade, mas, sim, pelo respeito que vem tendo com as comunidades mais
periféricas da Cidade. Eu já citei aqui que o próprio Diretor-Presidente da
EPTC, o Vanderlei
Cappellari, me alertava, na primeira reunião que tivemos, que as comunidades
daqueles Bairros que a gente já trabalha há doze anos é uma comunidade também
excluída pelo transporte. Muitas vezes, as pessoas não conseguem um emprego,
porque precisam duas de passagens para se deslocar até o local de trabalho.
Quero fazer esse agradecimento ao Cappellari, porque ele teve toda essa
sensibilidade.
Quero saudar aqui o meu fraterno irmão Fabrício Guazzelli Peruchin,
filho do Caetano Peruchin, ex-Deputado Estadual, que muito nos influenciou até
para estarmos aqui hoje. Obrigado pela presença.
E quero nominar três situações que julgo muito
importantes. A primeira foi uma reunião ontem, nesta Casa, presidida pela Verª
Juliana Brizola, que escutou atentamente os pleitos de um bairro da periferia,
a Restinga, com relação à questão do transporte qualificado de lotação para
aquele Bairro. A condução foi muito boa, e o encaminhamento, melhor ainda.
Esperamos que ela, traçando um norte, possa ter sucesso nessa empreitada.
A segunda questão, que eu quero sublinhar bastante,
é a reunião que vai ocorrer, na Assembleia Legislativa - presidida pelo
Deputado Federal Germano Bonow, com a presença do Deputado Vieira da Cunha -,
da Comissão de Seguridade Social e Família, para a qual foram convidados o Presidente
Nelcir Tessaro e a nossa Comissão, a Frente Parlamentar Antidrogas, para
discutir, mais uma vez, a questão da drogadição. Agradeço de público o Ver.
Bernardino pelas suas palavras singelas a um fraternal amigo, mais do que este
realmente merece, mas é importante que a sociedade fique atenta a esse tipo de
mobilização. Estarão presentes a Secretaria Municipal da Saúde, a Secretaria
Estadual da Saúde, os diversos Conselhos, tanto os de Entorpecentes quanto os
Conselhos Municipais e Estaduais, para, realmente, construir uma política
pública antidroga a ser executada no Município, no Estado e na União.
Finalmente, quero convidar a população,
principalmente a do Extremo Sul da Cidade, para um grande seminário que vamos
fazer sobre DSTs e planejamento familiar. Será no dia 11 de dezembro, na
Restinga. Vamos participar e, de antemão, convidamos o Ver. Dr. Raul, que
também participa dessa mesma causa, para voltarmos a discutir a questão dos
implantes. Muito obrigado a todos os Vereadores, agradeço o espaço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Não havendo mais inscritos, estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h12min.)
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